“Nós quebramos o paradigma”, diz Jean Roubert e alerta: ‘Educação pode perder R$ 52 milhões’

A eleição do prefeito Luiz de Deus, em 2016, se deu sob o auspício de uma base de vereadores que lhe daria conforto para continuar ignorando certas atribuições do Poder Legislativo, como, por exemplo, fiscalizar o cumprimento das leis, especialmente no que está relacionado ao gasto público.

Não faz muito tempo, era comum chegar à Casa, projetos de lei solicitando crédito adicional suplementar em valores consideráveis sem que houvesse sequer uma explicação. Chegava, era posto na Ordem do Dia, e pronto. Aprovado.

Ainda em 2016, comentando a falta de compromisso com as atribuições que deveria ter um Parlamento, o ex-vereador Antônio Alexandre classificou a Câmara Municipal de “secretaria do prefeito”.

Reiteradamente, Luiz de Deus deu de ombros para os queixumes dos vereadores, até que finalmente sua base esfarelou, e o prefeito passou a colher infortúnios antes mesmo de terminar o 2º ano de sua gestão.

Somando a guinada que tomou a Câmara ao desmantelo que caracteriza a gestão de Luiz, especialmente nos últimos meses, o problema começou a atingir trabalhadores, por ora motoristas que prestam serviço à Secretaria de Educação, profissionais da saúde e, segundo o vereador Jean Roubert (PTB), que nos deu entrevista, se não forem muito habilidosos em Brasília, Paulo Afonso vai perder um recurso de cerca de 52 milhões de reais do Fundeb, atingindo também os professores.

É absolutamente incompreensível, por exemplo, que motoristas fiquem até quatro meses sem receber o salário, quando a prefeitura faz os pagamentos regularmente à terceirizada contratada.

“A relação da empresa Sisal com seus empregados não diz respeito à prefeitura”, respondeu Igor Montalvão, procurador do município, ao repórter Gil Leal da RBN.

“A prefeitura tem que responder sim, pois se está afetando o serviço público, como pode está repassando o dinheiro e não chegar na conta?, se não chegar uma resposta da prefeitura eu vou levar o abaixo-assinado ao Ministério Público, porque é o órgão fiscalizador da sociedade.”, responde Jean.

“A prefeitura não pode silenciar, é preciso que tome uma posição”, diz o vereador. Acompanhe na íntegra a entrevista com o parlamentar sobre as últimas decisões da Câmara que geraram conflito com a prefeitura:

Quando o governo fala das últimas ações da Câmara, costuma dizer que os senhores observam questões políticas.

A Câmara se posiciona como manda a Constituição e isto gera uma quebra de paradigma na conduta. O que antes não acontecia, como você citou ‘apenas uma extensão da prefeitura’, que não se posicionava naquilo que lhe é competência como fiscal; então não se trata jamais de atrapalhar a gestão de Luiz de Deus, pois o que está em jogo é o povo de Paulo Afonso. O problema é que antes não se questionava, apenas obedecia a ordem que vinha de lá sem que o povo ao menos ficasse sabendo. Então os nossos posicionamentos são claros e de acordo com a Constituição, com as leis do País, mudamos e estamos afetando interesses, nós nos posicionamos dentro da realidade.”

Contudo, ainda que sejam posições técnicas, a rejeição das contas do ex-prefeito Anilton Bastos tem efeitos políticos.

Esse tema foi exaustivamente trabalhado e discutido. Nós estamos tranquilos enquanto vereadores que seguimos a Constituição e os trâmites do Legislativo, não houve violação do ponto de vista processual; a Câmara tem competência para julgar o mérito das contas e o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar, ele apenas opina. O que levou a Câmara a reprová-las foram as irregularidades desde 2009. Fizemos levantamentos nas contas passadas e estão lá as mesmas irregularidades, condutas e erros, e o TCM nos pede que haja conserto para não afetar as contas futuras. São elas: omissão na cobrança da dívida ativa, omissão na cobrança de multas – sendo que só esses dois tópicos que são renúncias de receitas estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; falta de informações no Sistema do SIGA e de consistência nas informações.

O ex-prefeito tenta reverter a decisão na Justiça, quanto a isso, o senhor acha possível um revés?

Estou absolutamente tranquilo. Quem criou a norma não fui eu. As resoluções do TCM apontam que essas condutas precisam ter penas aplicadas e esta pena é exatamente a rejeição. Tanto é que estamos certos que, agora, a administração passa um problema, não alimentou o Sistema no tempo correto e teve recursos da saúde na atenção básica bloqueados; estão tentando resolver um problema lá em Brasília para não perder orçamento do Fundeb, cerca de 52 milhões e tudo isso resulta do descumprimento de regra – não estou afirmando que é improbidade ou corrupção- a discussão é que existe uma conduta reiterada, então nossa função quanto julgador, respeitando o TCM, mas não sendo subjugado a ele, modificamos o entendimento reunindo dois terços, o quórum que manda a Constituição. E ponto.

Outra decisão que gerou grita no governo municipal foi a derrubada dos vetos do prefeito Luiz de Deus, a uma emenda modificativa, na última segunda-feira. A secretária de planejamento, Patrícia Alcântara, chegou a afirmar em entrevista à RBN, que itens como “feijão” da merenda escolar seriam afetados, e que ela não entendia “como vai funcionar”.

Eu ouvi a entrevista da secretária de Planejamento. Ela foi muito infeliz, pois está à frente de uma pasta desde 2009 e deve ter um histórico de ações do governo que a cada ano se adéqua à realidade. Para ficar bem claro, o orçamento é planejado em um ano, e executado no ano posterior. Ela fez um momento apelativo para quem não entende: que faltará itens da cesta básica e o salário dos servidores; eu fiquei realmente preocupado, por que a secretária dizer isso?, o que ela está fazendo no Planejamento, senhor prefeito? Pois o que será gasto no ano posterior é dever dela planejar. O que será gasto em 2019 será aprovado na LOA, o orçamento é de 340 milhões de reais, acha pouco?, então passado isso, há previsão legal de crédito adicional, e nós devemos nos adequar em percentuais mais razoáveis: de 20% ou como fizemos de 30%, lembrando que são receitas além do orçamento.

Faltava controle sobre essa receita.

Aqui tinha cabresto e se dava cem por cento. Nós aprovamos todos os decretos. Veja, em agosto, aprovamos um de pouco mais de 1,2 milhão de reais para a compra de ônibus escolares, cadê os ônibus?, soubemos por um comunicado da prefeitura que os ônibus seriam comprados advindos de emendas parlamentares, então para que serviu aprovar o crédito adicional?, então nós devemos ter um controle porque o dinheiro é do povo.

A aprovação da emenda também foi questionada pelo procurador do município, Igor Montalvão, afirmando que “a comissão” não tem a prerrogativa de colocar emendas.

Um equívoco do procurador. Quem a propôs foi o primeiro signatário, Mário Galinho, assinada em seguida por Cícero Bezerra, não tem nada a ver com comissão. Nós nos valemos aqui da Lei Orgânica do Município e do Regimento da Casa. O presidente (Marcondes Francisco) colocou dentro do prazo regimental, o vereador colocou a emenda e foi aprovada, sem vício de quórum ou de período.

Como está sendo o comportamento do povo, diante dessa nova postura da Câmara?

Para ser bem sincero, o povo na rua compreende que estamos fazendo o papel de Câmara, não estamos contra pessoas, queremos que Paulo Afonso caminhe no trilho certo, nós somos parabenizados, e fizemos um juramento “vamos ser fiscais até o dia do último ano do nosso mandato que é em 2020.”