Nomeada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ex-procuradora de contas, Camila Vasquez, assumiu na manhã desta quinta-feira (18/06) o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na vaga reservada para representante do Ministério Público de Contas. O presidente em exercício do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, deu posse à nova conselheira em uma cerimônia simples, no gabinete da presidência, que contou com a presença dos demais integrantes do colegiado, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Ministério Público de Contas, servidores e familiares de Camila Vasquez, entre os quais seu marido, o deputado federal Mário Negromonte Júnior.
O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, com a posse da conselheira Camila Vasquez, o TCM-BA passa a ter pela primeira vez em seus 55 anos de existência, o colegiado definido pelos constituintes, com um representante do Ministério Público Contas, um dos auditores, outro de livre indicação do governador e quatro conselheiros cujos nomes foram indicados pela Assembleia Legislativa. E disse que Camila Vasquez, com sua experiência de 14 anos como procuradora de contas, com sua inteligência, irá certamente enriquecer a Corte e contribuir para a tomada das melhores decisões.
O presidente em exercício do TCM-BA chamou a atenção para as novas responsabilidades assumidas pelos órgãos de controle no processo de modernização da administração pública brasileira. Disse que, “além de zelar pelo erário, checando a conformidade das despesas, sua legalidade, razoabilidade, economicidade, os tribunais agora também estão apurando a sua efetividade e buscando estimular as boas práticas de políticas públicas”. E além disso, procura incentivar a busca por soluções mais eficientes, como o consensualismo, para tornar a administração mais ágil, evitar prejuízos, e tornar os investimentos públicos mais produtivos para a população.
A conselheira Camila Vasquez, após assinar o termo de posse, lembrou os 14 anos de trabalho no Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, e se disse orgulhosa com o companheirismo, competência e rigor ético de todos os seus integrantes, com os quais compartilhou experiências e conhecimentos que a enriqueceram. Acrescentou que, com esta bagagem intelectual e de trabalho, pretende contribuir para as melhores decisões do tribunal. Observou que, nos últimos anos, o TCM-BA se renova e promove mudanças para se tornar ainda mais eficiente e, com isso, acompanhar a sofisticação que ganha, a cada ano que passa, a administração pública.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho, corregedor do TCM-BA, afirmou que o ingresso de Camila Vasquez no colegiado, com a experiência de mais de uma década no Ministério Público, no exercício da função de fiscal da lei, irá fortalecer ainda mais a Corte. Acrescentou que o tribunal, nos últimos anos, avança no processo de modernização, de qualificação do corpo técnico e de incorporação de novas ferramentas tecnológicas para melhorar sua eficiência e atender plenamente seus deveres constitucionais e as demandas da população.
A conselheira Aline Peixoto, até então a única mulher no colegiado – e a primeira na história de 55 anos do TCM-BA – celebrou a assunção de Camila Vasquez ao cargo de conselheira. E revelou que a consultou informalmente, muitas vezes, para formar juízo em matérias que ainda causam divergências, no âmbito do controle externo.
O presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, ao fazer a sua saudação e dar boas-vindas à nova conselheira do TCM-BA, lembrou a parceria entre as duas instituições, a troca de conhecimentos técnicos, o desenvolvimento e compartilhamento de ferramentas tecnológicas. Disse que a composição plena da corte, a trajetória da nova conselheira – e o fato de ampliar a participação feminina – vão ajudar para o melhor julgamento nas matérias de responsabilidade do tribunal.
Gildásio Penedo elogiou o presidente em exercício do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino e também o presidente licenciado, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – que, segundo ele, tem “uma trajetória brilhante ao longo de mais de 20 anos de exercício da magistratura de contas”. E aproveitou a oportunidade para comunicar que, no dia 21 de agosto, quando serão comemorados os 111 anos do TCE, o conselheiro Francisco Netto será homenageado com a comenda “Medalha Ruy Barbosa”, pelos “inestimáveis serviços prestados para o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas”. Ao seu lado, também receberão a honraria, o vice-presidente do Tribunal de Contas das União, ministro Jorge Oliveira, e o Procurador-Chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia.
O conselheiro Nelson Pellegrino aproveitou para lembrar a contribuição do conselheiro Francisco Netto, como presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) na luta para a aprovação da PEC da Essencialidade pelo Congresso Nacional – o que ocorreu em novembro do ano passado, e tornou os tribunais de contas instituições essenciais do estado e fundamentais para a administração pública, garantindo segurança e independência aos membros e servidores para o cumprimento de seus deveres.
