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REDAÇÃO, COM ASCOM/PMPA

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Sede da prefeitura de Paulo Afonso-BA. Foto: Divulgação.



 

 

A Prefeitura de Paulo Afonso publicou o Decreto nº 5931, em fevereiro, que prevê o desligamento dos servidores municipais efetivos aposentados, que terão até o dia 26 de março para solicitar o desligamento voluntário da administração.  Mesmo tendo amparo legal, a medida foi contestada na justiça por um grupo de professores, que impetrou mandado de segurança, registrado sob o n°. 8000949-47.2021.8.05.0191, pleito este que foi julgado liminarmente improcedente pelo Juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, Cláudio Pantoja.

 

Os impetrantes alegaram que o documento contrariava a Constituição Federal e a jurisprudência predominante, porém a justiça não concordou com tais alegações, decidindo pela manutenção do Decreto em todos os seus termos.

 

“O decreto leva em consideração o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Afonso, a Constituição Federal/ 88 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), então não há o que discutir perante essa realidade”, explica o procurador Igor Montalvão.

 

O documento explica que os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e que continuam no exercício do mesmo cargo/função objeto da respectiva aposentadoria, apresentem requerimento solicitando o seu desligamento voluntário, sob pena de afastamento compulsório do cargo/função em exercício.

 

O não cumprimento da recomendação permite à Procuradoria Geral do Município adotar os atos legais para o afastamento dos servidores efetivos de que trata o Decreto. Com informações da Ascom/PMPA










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COMENTÁRIOS

5 respostas

  1. Enquanto os aposentados (que tem excelentes aposentadorias) que foram contratados com altos salários na prefeitura, continuam absolutamente sem fazer nada. Retrato de gestão que uma minoria adora. Largar a teta será difícil, ein?

  2. Um país com milhares de pessoas jovens, pais e mães de família desempregados como gerar emprego se quem se aposenta não sai?
    Agora que também não contrate outros aposentados de outras empresas como por exemplo, sai da CHESF e vai pra PREFEITURA. A CHESF começou a fazer a limpeza nos funcionários que já são aposentados, tinha aposentados com mais de 25 anos, são 25 anos que outro pai de familia deixou de ter o direito de trabalhar com carteira assinada.
    Mais infelizmente tem muitos que se aposenta na empresa CHESF e vai pra empresa terceirizada da própria CHESF, isso se chama GANANCIA, não pensa no próximo, a linguagem deles é uma só, eles dizem: Não consigo ficar em casa sem fazer nada! quer um conselho? Ajuda a mulher em casa, leva os netos na escola, vai nos vicentinos ajudar lá, na fundame, ou alguma instituição se doa um pouco, fazer alguma obra, o que vocês querem é dinheiro, morre e não leva nada!

  3. Já passou da hora! Excelentes professores que deram sua contribuição para formação dos cidadãos que formam nossa sociedade, mas tem profissionais qualificados e desempregados precisando trabalhar. Esses professores (maioria) não dominam TIC’s, deixem os novos, qualificados e desempregados trabalhar. Obrigada, deixe a vaga pra quem precisa e tem qualificação!
    Parabéns ao justo juiz!

  4. Aposentadoria é direito de contribuição
    Não quer dizer que a pessoa deixe de trabalhar
    Quem tem excelente aposentadoria? Com certeza os poderes executivo, legislativo e judiciário, pois se aposentam com o alto salário da ativa
    Alguém falou na Chesf; ora, são trabalhadores tetados, e, muitos, ao se aposentar não recebe o teto do INSS inviabilizando inclusive a manutenção do plano de saúde por exemplo
    Empresa estatal/pública requer concurso público
    Com certeza, todos os dias, podendo ser inclusive a noite, trabalhadores da Chesf aposentados ou não, estão espalhados por todo o Nordeste, por lugares distantes e ermos, chovendo ou fazendo sol, inclusive em plena caatinga, escalando estruturas metálicas ou de concreto por exemplo, para manter esse Gigantesco Sistema abastecendo toda a região interligado nacionalmente
    Espero que muitos possam ingressar na Chesf e outras empresas estatais e conheçam esses desafios espetaculares que são enfrentados com muito suor e dedicação

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