25 de abril de 2026

Paulo Afonso: Justiça dá prazo de 48h para nomeação e posse de 6 concursados aos cargos de Procurador Municipal

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Redação, sitepa4

 

Fórum Adauto Pereira de Souza, Paulo Afonso-BA. Foto: Reprodução

 

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, por meio do juiz Claúdio Santos Pantoja Sobrinho, determinou nesta quarta-feira (22), que a prefeitura convoque mais 6 concursados para ocupação aos cargos de Procurador do Município.

No despacho, o magistrado determina que o prefeito de Paulo Afonso, no prazo de 48 horas, proceda a nomeação e posse dos seguintes aprovados ao cargo de Procurador Municipal, nas respectivas áreas de atuação para as quais foram aprovados no concurso público: Cristiana Barbosa Santana, Diego Garcia de Brito Damacena, Gustavo da Silva Cruz, Iuri Telles Fernandes, Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão e Victoria Cruz Santos. 

Ainda de acordo com a decisão, em caso de não cumprimento da sentença, haverá multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por concursado ao gestor público; além da possibilidade de bloqueio de valores em caso de descumprimento reiterado e todas as medidas coercitivas cabíveis, diz o juiz.

Veja íntegra da decisão AQUI

Em junho de 2022, foram empossados, após primeira convocação, 70 concursados dos 238 classificados do Concurso Público 001/2020 da prefeitura de Paulo Afonso. Desde então, os 168 restantes aguardam pela segunda convocação. O secretário municipal de Administração, Cleston Andrade, tem informado que a prefeitura convocará os demais no decorrer do tempo legal previsto para o concurso.

 

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