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Quando a população se queixa aos gestores dos serviços públicos oferecidos – particularmente este ano, há na ponta da língua uma resposta para tudo o que não anda bem: ‘com esta crise fazemos milagre. O país está quebrado, os Estados e os municípios’, completa o decanto. Curiosamente, a dita cuja não está sendo considerada neste momento em que tramita nas Câmaras Municipais os projetos de aumento salarial para vereadores, secretários e prefeitos.

 

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Promotora do Patrimônio Público, Milane Vasconcelos.

A promotora Milane Vasconcelos, em primeiro lugar, recomenda que os gestores de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida, evitem este aumento, considerando algumas irregularidades nos respectivos projetos, mas adverte que caso não vetem, o Ministério Público tomará as devidas providências.

 

Esta manhã, a promotora falou ao programa ‘Radar 89’ da Delmiro FM, sobre o assunto

 

″Nós já sabíamos desse movimento para votar uma lei aumentando os subsídios de vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e todos os secretários aqui em Paulo Afonso, e nós temos instruções do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – que determina que tais projetos sejam apresentados um mês antes das eleições, esse período já passou e o subsídio deve ser o da legislatura anterior″, explicou sobre o um dos impedimentos.

 

A promotora disse ainda que o povo – o que paga a conta, não foi informado de tal intento. ″Paulo Afonso está com dinheiro sobrando para nós aumentarmos gastos para a próxima legislatura?, outra questão: fizeram um estudo do impacto financeiro para o próximo exercício?, as coisas não podem ser feitas dessa forma″, alerta.

 

Santa Brígida e Glória saíram na frente e já votaram seus respectivos aumentos

 

″Recomendamos o veto a estes projetos nestes municípios, caso os gestores não o façam vamos tentar a anulação porque foram aprovados de forma ilegal″, disse. Segue Milane:

 

″A crise é o que salta mais aos olhos, estamos numa cidade onde a saúde é precária, educação é precária, temos muitas dificuldades em diversas áreas do serviço público, então é este o momento mais adequado para se tomar esse tipo de atitude?, estamos dando a oportunidade de o Legislativo exercer o próprio controle e ponha isto por terra″.

 

CLIQUE AQUI para ler  a recomendação na íntegra.

 

 

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COMENTÁRIOS

24 respostas

  1. Todos tem que ajudar o país nesse momento de crise, inclusive o Judiciário e os promotores. Tenho que perguntar! Os promotores estão reivindicando quanto de aumento salarial? E as vantagens? Isso também tem que ser levado ao conhecimento da opinião pública!

    1. Promotor é uma profissão na qual a responsabilidade paira sobre os ombros, merece sim um bom salário. Político nem profissão é.. Primeiro tem que mostrar trabalho e responsabilidade.. Antes disso nenhum aumento é justificável. E a população tem que parar de puxar o saco pra conseguir um aperto de mão ou um empreguinho que serve de compra de voto.

      1. A profissão de Promotor não é mais importante do que as outras categorias do funcionalismo público, todos são pagos com os nossos impostos. Logo em um momento de crise, não é justo uma categoria vque não abre não dos seus privilégios.
        Além do mais , os poderes são independentes.Não cabe ao MP DETERMINAR SALÁRIO DO LEGISLATIVO.

        1. Sr. Diogo ,
          Concordo plenamente com a promotora , aliás ,eles deveriam sofrer uma redução salarial , pois pouco fazem para ganhar tanto dinheiro!!!
          Não deveriam ganhar mais do QUE UM PROFESSOR!
          Para você está defendendo , no minimo depende de algum deles!!!

    2. Que comentário mais idiota!!! Vc acha justo cidades do interior baiano com MILHÕES DE DESEMPREGADOS, QUEM TRABALHA GANHA SALÁRIO MÍNIMO PARA MANTER FAMÍLIA e vc discorda da justiça que tenta BARRAR SALÁRIOS EXORBITANTES DE POLÍTICOS?? DEixe para questionar salários de juízes e promotores em outro momento. Me poupe!!

  2. Vamos ver se a justiça vai mesmo fazer alguma coisa, depois que as Câmaras já aprovaram e os prefeitos certamente vão sancionar. Quem se acostuma com a impunidade não se preocupa com ‘orientação’.

  3. o interessante é que ela (a promotora)rezou o mesmo padre nosso contra os direitos de nós que apoiamos a vaquejada. e estamos parados ,apesar de a camara dos deputados autorizarem e liberarem as festas enquanto a pec não for votada no proximo dia 30/11/2016 amanhã.pergunto a essa senhora se ela vai agir da mesma forma?e vale salientar que na Bahia as únicas cidades que estão proibidas as VAQUEJADAS são:Paulo Afonso,Glória e Santa Brigida .coniscidencia?

    1. Acompanhei na mídia local reportagens e entrevistas no sentido de que o Ministério Público, por meio da Dra. Milane Vasconcelos, tenta coibir aumentos irregulares dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Região, o que fez por meio de notificação recomendatória.

      De antemão, é bom deixar claro que não estou defendendo aumento, manutenção ou redução dos valor dos subsídios de quem quer que seja, cuja fixação é de competência plena da Câmara de Vereadores por força do que determina a Constituição Federal, portanto, me limitarei a discorrer sobre os aspectos jurídicos de tais notificações recomendatórias expedidas pelo Ministério Público.

      A Constituição Federal consagrou o papel de legislar, como se sabe, ao Poder Legislativo, tendo este total liberdade para realização de suas atividades sem que qualquer outro Poder da República – Judiciário ou Executivo – possa exercer qualquer controle prévio sobre o processo legislativo, portanto, em hipótese alguma o Ministério Público tem o poder ou competência de recomendar como a Câmara de Vereadores irá legislar.

      Dentre as competências legislativas determinadas pela Constituição Federal à Câmara de Vereadores, encontramos a de fixação, por meio de lei, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, como também a fixação dos subsídios dos Vereadores, art. 29, V, VI. No caso dos Vereadores, é obrigatória a fixação dos subsídios ao final de cada legislatura para que vigore na subsequente, seja para mantê-los ou aumentá-los, logo, vê-se que além de ser uma prerrogativa conferida ao Poder Legislativo, também é uma imposição de ordem constitucional.

      Caso o Ministério Público, após aprovada qualquer tipo de lei na Câmara de Vereadores, entenda que houve desrespeito a Constituição Federal, ele poderá se utilizar dos mecanismos hábeis para que seja declarada sua inconstitucionalidade, jamais recomendar previamente qualquer produção legislativa, independentemente do seu objeto.

      No que tange a informação de que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia determina que os subsídios sejam votados até 30 (trinta) dias antes das eleições, verifica-se um equívoco, pois em verdade o que há é uma recomendação – que não se confunde com determinação ou obrigatoriedade – para que seja atendido aquele prazo, todavia, na hipótese de votação após as eleições, os Vereadores não estarão cometendo qualquer ilegalidade, conforme se pode observar da Instrução Normativa de nº. 001/04 do TCM-BA.

      Ressalto, por sua vez, que é preciso ter cautela com a divulgação de tais informações, já que do modo que foram divulgadas na mídia, a consequência disso é colocar a população contra seus representantes locais, sem, no entanto, ter o mínimo de conhecimento do que realmente está se passando na Câmara de Vereadores.(texto do Dr. Ygor Montalvão)

  4. Cadê a redução dos super salários da casta do judiciário e dos Promotores? Na verdade, todos temos que ajudar o país, inclusive os representantes do PARQUET.

  5. Promotor passa vários anos estudando e se dedicando e nunca para de estudar, e político só dá expediente quando lhe convém. Apoio e qualquer medida que for tomada para barrar este aumento, acredito que a população será inteiramente a favor.

    1. Vamos ocupar a câmara no próximo dia 12 , vamos impedir o aumento e reivindicar a redução salarial para aqueles que muito ganham sem nada fazer!!!
      VEREADORES!!!!

  6. E O CONTRATO DO PAI DE UM …PRA FORRAR E CONSERTAR AS CADEIRAS DAS ESCOLAS, FAVORECIMENTO E PRECO ABUSIVO,JA MANDEI EMAILS PRA PF,MIN.PUBLICO E TAO INVESTIGANDO..

  7. Concordo plenamente a cerca da má intenção deste aumento por parte dos políticos da região, pois compactuo com a ideia de que vereador não deveria ser emprego. Mas também acho ridículo o levantamento vindo de outra entidade cheias de regalias como o MPE que, como todo o judiciário, dispõe de gratificações exorbitantes como por exemplo moradia de R$ 4 mil, além de férias de 60 dias por ano e outras coisas mais!

  8. Sério que tem gente que compara o serviço prestado por promotores e juízes ao de vereadores??? A função de vereador nem deveria ser remunerada. Deveria ser um serviço prestado pela sociedade, para a sociedade, por pessoas que amam seus munícipios. E se fosse assim, tenho certeza, também haveriam dezenas de interessados, porém com o propósito real de proporcionar o bem para sua comunidade.

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