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Sede do Ministério Público Estadual da Bahia em Paulo Afonso.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, expediu, no dia 25, uma recomendação para os prefeitos e vereadores dos município de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida para coibir aumentos irregulares nos seus subsídios a partir de 2017.

 

Levando em consideração a “crise econômica gravíssima”, a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios para que os subsídios de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos fossem fixados até 30 dias antes dos pleitos municipais, a promotora de Justiça recomendou que as câmaras não votem ou aprovem qualquer projeto de lei tendente a realizar aumentos em desconformidade com essas normas.

 

A recomendação orienta ainda os prefeitos para que adotem as medidas necessárias à não sanção de qualquer lei, ainda que já aprovada, que autorize aumentos nesses termos. Os órgãos notificados têm 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas.

 

CLIQUE AQUI para ler a recomendação na íntegra.

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COMENTÁRIOS

6 respostas

  1. Parabéns Promotora, Este aumento de subicídio irá beneficiar o Prefeito, Vice-Prefeito e secretários de Santa Brígida.
    Os vereadores em si, não iria ser beneficiados em nada !!!,

  2. É nobre promotora abra o olho com seu tendenciosismo político em Paulo Afonso, a lei de abuso de autoridade vem ai, fica esperta a farra dos “intocáveis” vai acabar.

  3. o povo de paulo afonso ,nao fiscaliza os vereadores….600 mil e´ quanto o presidente da camara fica nas maos,todo mes….e nada se ver de concreto as bemfeitorias dessa gente. sordidos

  4. minha familia esta desesperada por conta da irresponsabilidade da unimed. simplesmente abandonou dodos os usuários ao seu bel prazer. o o ministério publico ja foi procurado por diversas pessoas. e continua omissa neste caso.

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