Por

reda[email protected] (www.pa4.com.br) com Estadão Conteúdo

Compartilhar

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Maioria dos que aumentaram salário de vereador em SP vai se beneficiar do reajuste
Maioria dos que aumentaram salário de vereador em SP vai se beneficiar do reajuste

 

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.

 

Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.

 

Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”.

 

O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Compartilhar

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print

VEJA MAIS

COMENTÁRIOS

2 respostas

  1. Seria bom que esse JUIZ de São Paulo mostrasse seu contracheque. Ou questionasse os salários dos desembargadores daquele Estado que ultrapassam os 100 mil reais por mês.
    A Constituição garante que o salário do vereador da cidade de São Paulo , seja de 75% do salário do deputado estadual… Pessoalmente, acho muito para uma função com tão pouca utilidade na gestão pública.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.