Por

REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM G1-BA

Compartilhar

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e ex-secretário da Secult, Bacelar, terão que devolver mais de R$ 40 milhões por irregularidades — Foto: Arte G1



 

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver aos cofres municipais, R$ 47,7 milhões por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. A decisão cabe recurso.

 

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões. Cada um deles também terá que pagar, ainda, uma multa de R$50 mil.

 

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

 

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia – que investigou o caso na Operação “Prometheus” – para informação e eventuais ações.

 

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa e a penalidade de ressarcimento com recursos próprios dos dois gestores, de R$47.728.542,43. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público (MP-BA) para apurar atos enquadrados com crime ou improbidade administrativa.

 

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito João Henrique. Já João Carlos Bacelar Batista, disse que ainda não teve acesso à decisão.




 

“Ainda não tive acesso à decisão. Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios ao bom desempenho da administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida e aplaudida até hoje, principalmente pelos professores e pais de alunos. Quando for notificado, me defenderei tranquilamente”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-secretário da Secult.

 

Motivos da auditoria

 

-A auditoria foi instaurada pelo TCM após a constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas.

-O órgão detalhou que embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

-O relatório elaborado pelos auditores do TCM apontou a existência de diversas irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”.

-Também chamou a atenção da equipe de auditoria a falta de acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios por parte da Secult e, também, pela Controladoria Geral do Município.

-O Tribunal de Contas dos Municípios revelou que o documento mostra que, entre os meses de junho e dezembro de 2012, foram contratados, em média, 1.382 profissionais para as atividades de “Analista, Coordenador de Recursos Humanos, Coordenador de Departamento Pessoal, Assistente Didático-pedagógico, Assistente A, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Secretária, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio, Assistente de Manutenção, Motorista e Porteiro”.







Confira as ilegalidades apontadas pelo relatório:

-Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica;

-Utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental;

-Ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios;

-Ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios;

-Fraudes na documentação fiscal de R$ 14.289.458,81;

-Comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;

-Contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio.

-Transferência de recursos financeiros à entidade, efetivada após a denúncia do convênio;

-Ausência de parecer técnico e de ação fiscalizadora por parte da Secult na execução dos convênios;

-Ausência de documentos essenciais para a composição das prestações de contas;

-Realização de despesas em desacordo com o previsto nos planos de trabalho;

-Divergência entre as informações constantes no CNPJ e em Notas Fiscais emitidas pelas empresas;

-Ausência de comprovação de despesas de R$ 12.934.741,11;

-Terceirização irregular de mão de obra de R$ 26.819.611,39;

-Desvio de função dos prestadores de serviços;

-Recibos de pagamento dos prestadores de serviços autônomos com dados incompletos;

-Burla à modalidade de procedimento licitatório;

-Ausência de segregação de funções na Coordenação e na Fiscalização dos Convênios;

-Utilização de recursos financeiros de um convênio para realização de despesas atinentes a outro;

-Ausência de parecer do controle interno; uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG;

-A não apresentação ao TCM de prestações de contas correspondentes ao montante dos valores efetivamente repassados à ONG.

 

Operação Prometheus
Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pela ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

 

A Operação Prometheus foi deflagrada há mais de oito anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A operação teve início em novembro de 2012, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

 

Na sede da ONG, situada no Largo dos Aflitos, foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos fiscais e de créditos da Fundação Pierre Boirdieu e de empresas envolvidas com a instituição.

 

Em julho de 2013, João Henrique e João Carlos Bacelar foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.



Compartilhar

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print

VEJA MAIS

COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.