No comunicado, a Prefeitura afirma que o Matadouro Municipal estava sob posse e gestão direta da ASFA desde 2004, cabendo à associação, como entidade privada, a responsabilidade técnica, sanitária e operacional da unidade.
Segundo a nota, nos últimos cinco anos a ASFA teria recebido mais de 20 notificações relacionadas a irregularidades ambientais, sanitárias e de bem-estar animal. De acordo com a gestão municipal, o acúmulo dessas pendências resultou na interdição do matadouro pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
A administração municipal também sustenta que adotou medidas para auxiliar a associação na regularização da situação. Entre as ações citadas estão a criação de uma comissão técnica, a disponibilização de consultoria por servidores municipais, a intermediação de diálogo com a ADAB e a apresentação de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ainda conforme a Prefeitura, a diretoria da ASFA reconheceu formalmente que não possui capacidade técnica, financeira e estrutural para atender às exigências legais e manter o funcionamento da unidade.
Diante desse cenário, o Município informou que decidiu rescindir imediatamente o contrato de concessão, promover a reintegração de posse do imóvel e iniciar os procedimentos para estruturar um novo modelo de gestão, que permita a operação do matadouro por uma entidade ou empresa que atenda às exigências dos órgãos fiscalizadores.
A Prefeitura também destacou que a responsabilidade pelas irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização recai sobre a ASFA e informou que trabalha na busca de alternativas para garantir o abastecimento da população com segurança alimentar durante o período de transição.
Por fim, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção da saúde pública.
Até o momento, a Associação do Abatedouro Municipal São Francisco de Assis (ASFA) não havia se manifestado publicamente sobre o conteúdo da nota divulgada pela Prefeitura. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da entidade.
