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REDAÇÃO - PA4.COM.BR

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Adelmar Martorelli Cavalcanti – Advogado em Paulo Afonso, Bahia. Foto: Ivone Lima (Painel)



 

 

O advogado Adelmar Martoreli acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo providências contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em razão da falta de Varas e de Juízes na Comarca de Paulo Afonso.

 

No pedido de providências, Dr. Martoreli alega que a falta de magistrados prejudica a prestação de serviço e dificulta a celeridade dos processos. O advogado citou, principalmente, a situação das Varas Cíveis e Criminais.

 

Nelas, segundo o causídico, atuam apenas dois juízes, número insuficiente para atender a vultosa demanda processual. Somente nas Varas Cíveis são cerca de 30 mil processos em tramitação.

 

“Sucede,  nobre  conselheiro,  que  o  maior  gargalo,  para que  ocorra  uma  prestação jurisdicional  minimamente  eficaz,  se  encontra  nas  duas  varas  cíveis,  que,  como  dito cumulam  todos  feitos  não  criminais,  da  infância  e  juizados  e  possuem  um  acervo, cada uma, de cerca de 16 (dezesseis) mil processos. As duas vara cíveis somadas, uma delas sem juiz titular, possuem  um  acervo  de  cerca  de  30  (trinta) mil  processos judiciais em tramitação.”, argumentou.

 

Adelmar Martoreli detalhou ao CNJ: “Pode-se dizer que a comarca de Paulo Afonso é a responsável por  dirimir  os  conflitos  judiciais  de  uma  população  superior  a  120  (cento  e  vinte)  mil habitantes.  Atualmente, nobre corregedor, a comarca possui sete varas em funcionamento, sendo duas Cíveis, que acumulam os feitos da Fazenda Pública, Família, Sucessões, Consumidor, Registros Públicos, entre   outros;  duas Varas Criminais, e suas cumulações congêneres; duas Varas dos Juizados Especiais e uma Vara da Infância e Juventude. Na comarca, excelência, se encontram   lotados atualmente 05 (cinco) magistrados, sendo que apenas dois destes  atuam nas varas cíveis e criminais.”

 

Por fim, o advogado disse que o TJ-BA descumpre a Lei de  Organização  Judiciária  da  Bahia que  determina que  “nossa  comarca  deve  possuir  em  funcionamento 13 varas.

 

Em despacho ao pedido de providências, o conselheiro do CNJ, Rubens Canuto, intimou o Tribunal de Justiça da Bahia para prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as alegações apresentadas por Martoreli. O documento está datado de 17 de fevereiro de 2021.

 




 



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