O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira a MP (Medida Provisória) que cria o novo auxílio emergencial, para trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, pago em meados do ano passado (68,2 milhões de pessoas)
Só vai receber o novo auxílio quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Quem não faz parte dos cadastros não receberá o benefício, visto que não haverá novos pedidos. Conforme antecipou o UOL, o pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família.
Qual será o valor do benefício?
O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício:
-Para quem mora sozinho: R$ 150
-Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250
-Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375
Quem poderá receber?
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
-ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)
-ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)
-ter recebido o auxílio emergencial em 2020
Quem não poderá receber?
Não têm direito, segundo o governo:
-trabalhadores formais, com carteira assinada quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal
quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro
quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio
residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares
pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes
presidiários
quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil
Como faço para pedir o auxílio?
Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.
Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.
Como será o pagamento?
O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado.
Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.
Quantas pessoas vão receber?
Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas:
-28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa (R$ 23,4 bilhões)
-6.301.073 pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal (R$ 6,5 bilhões)
-10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões)
Apesar de o Congresso ter autorizado a liberação de R$ 44 bilhões para o auxílio, com a aprovação da PEC Emergencial, o governo afirmou que o programa custará R$ 43 bilhões, incluindo os custos operacionais.
“A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro”, disse o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (18).
Caixa diz que calendário do novo auxílio emergencial está pronto
Anúncio das datas de pagamento depende da validação do presidente
O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, anunciou, hoje (18), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro, que entregará ao Congresso Nacional as medidas provisórias que autorizam a retomada do benefício social.
Em entrevista coletiva para explicar o lucro de R$ 13,169 bilhões do banco em 2020, Guimarães informou que, desta vez, a instituição financeira está mais preparada tecnologicamente para retomar o pagamento nas agências e por meio do aplicativo Caixa Tem, de modo a evitar aglomerações.
“Do ponto de vista técnico, estamos preparados desde 2020, fazendo esse equilíbrio entre o pagamento nas agências e no digital, tendo como objetivo básico ajudar as pessoas a receber os recursos e evitar aglomeração”, declarou Guimarães.
Ele explicou que o pagamento a 45,6 milhões de beneficiários seguirá o modelo adotado no segundo semestre do ano passado, com calendários escalonados para os trabalhadores informais e com o cronograma habitual do Bolsa Família para os participantes do programa social.
Novas agências
Recentemente, o banco anunciou a contratação de 5.570 empregados e terceirizados para reforçar o atendimento em todo o país e de 87 técnicos em Tecnologia da Informação (TI) para trabalharem no Distrito Federal. O banco também pretende abrir 76 agências neste ano, das quais 52 nas regiões Norte e Nordeste. Para essas novas unidades, o banco contratará 506 profissionais.
Segundo Guimarães, a abertura das unidades deu prioridade às áreas menos desenvolvidas do país. “Além disso, 52 [novas agências] estarão nas regiões Norte e Nordeste, que são regiões mais carentes. E, em especial, Pará e Maranhão, cada um recebendo 16 novas agências”.
Banco digital
O presidente da Caixa também anunciou que a instituição obteve autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para montar seu banco digital (banco que atende apenas pela internet, sem agências físicas). Ele informou que o pedido à Sest foi feito em dezembro e a abertura do braço digital da instituição agora depende de diversas fases de autorização pelo Banco Central.
De acordo com Guimarães, o banco digital nascerá com 107,2 milhões de clientes e será a maior fonte de pagamentos da Caixa, por causa das transações com débito e do Pix, sistema instantâneo de pagamentos criado pelo Banco Central em novembro.