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Ivone Lima PA4.COM.BR

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Foto: Arquivo (PA4.COM.BR)

Não é proselitismo, mas a percepção de que a lei não se aplica para todos é papável. Não obstante, tantas matérias a respeito do ESCANDALOSO aumento nos subsídios dos vereadores, secretários e prefeito (especialmente este, cujo salário está em 33.700 mil reais) de Paulo Afonso, deixa a sensação de que, o mundo está virado, como diz Claudio Vieira, de cabeça para baixo, e nós cujo pescoço está na posição correta, sentimos a impotência, pois até agora tudo corre como se fosse decente, tranquilo e lindo.

 

Não meus caros, não é. Este é um exemplo explícito, que em primeiro lugar, demonstra como estamos abandonando a luta. Como a sociedade se dá por satisfeita, e segue em frente, diante tudo, do banal ao grave.

 

 

A solidão do Ministério Público, em tentar pôr as coisas como se deve, e não ter êxito, reflete a sensação de injustiça no cidadão. Sofremos separados: o órgão que se mexe, com a Lei de Responsabilidade Fiscal na mão e a imprensa – e aqui me refiro aos demais colegas que em seus respectivos meios denunciam a imoralidade do projeto sancionado por Marcondes Francisco há pouco mais de uma semana.

 

Luiz de Deus – prefeito de Paulo Afonso – Foto: Arquivo (Reprodução)

Reitero o quanto for preciso, até a última gota: ainda que, dentro das paredes legais, a coisa toda cheira lasciva.

 

O contexto está contido, em detalhes, em mais uma entrevista da promotora Milane de Vasconcelos, concedida a mim, em seu gabinete, na promotoria, nesta terça-feira (24).

 

Então, esperava-se que o juiz da 1ª Vara Cível, no caso, o substituto, Dr. Regivaldo concedesse uma liminar para que não fosse pago o 1º mês do salário voluptuoso, o juiz optou, no entanto, para que a prefeitura se explicasse no prazo de 72 horas. Vencidas hoje.

 

Acompanhe na íntegra, o que diz a promotora, obviamente se referindo a questões mais genéricas e complexas pelas quais passamos. E fica o espaço para qualquer um que se sinta tocado, e queira me convidar à controvérsia. Aceito na hora!

 

Milane de Vasconcelos, promotora – MP-BA em Paulo Afonso (Foto: PA4.COM.BR)

Qual é a questão principal da ação do Ministério Público, em relação ao projeto de lei aumentou os subsídios de vereadores, secretários e prefeito?

Desde a recomendação de número 16, de 2016, que o Ministério Público esclareceu aos três municípios, prefeituras e câmaras (a promotora refere-se os municípios de Santa Brígida, Glória e Paulo Afonso), que tal aumento não deveria ser feito, e no caso de acontecer deveria ser observada a lei de responsabilidade fiscal e as instruções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), além do art. 37 da Constituição Federal: significa dizer que, não pode haver aumento de despesa de pessoal até os 180 dias antes de findar o mandato, até porque isto é nulo de pleno direito, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal própria determina, e, se houver dentro do prazo legal, deveria ser feito com estudo de impacto financeiro prévio antes de ser votado qualquer projeto, e além do mais deveria ter sido votado antes de se saber o resultado das eleições para não haver legislatura em causa própria.

 

Resta evidente que, se assim o fosse, esse projeto inviabilizaria a candidaturas de muitos vereadores, e talvez por isso não o fizeram, contudo, tem-se que a Câmara Municipal aprova um projeto que já nasceu torto?

Exatamente. A questão dos valores, o Ministério Público pontua, pois alguns foram exorbitantes, outros não, dentro do regular, a questão, reitero não é esta, mas a forma irregular e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal que é muito clara em dizer: UMA LEI DA FORMA COMO FOI FEITA É NULA DE PLENO DIREITO.

 

O projeto foi aprovado semana passada – os prefeitos não tiveram a coragem – e o MP recorreu novamente, e estão no aguardo de uma liminar que suspendesse o projeto e impedisse o ganho deste primeiro mês, porém, a liminar não aconteceu, o juiz não despachou e eles receberam, e agora?

É importante esclarecer que, tanto o prefeito da gestão anterior (Anilton Bastos – PDT) como o atual (Luiz de Deus -PSD), que ainda estava no prazo para definir a questão do veto ou não, ambos deixaram transcorrer em SILÊNCIO o período que eles teriam para sancionar ou para vetar. De acordo com a Lei Orgânica do Município (LDO) após 15 dias úteis, o prefeito sanciona tacitamente e o que é isto: é como se disséssemos ‘quem cala consente’, o prefeito não vetou expressamente houve uma sanção tácita e daí retorna para a Câmara para a promulgação, por isso foi assinada pelo presidente da Câmara (Marcondes Francisco – PSD). Nós recorremos, o juiz ainda não apreciou a liminar, nós esperávamos que o fizesse de imediato para evitar os DANOS no mês de janeiro, porém, o juiz não o fez e abriu prazo de 72 horas para o município se posicionasse a respeito e nós estamos esperando o desenrolar do caso na justiça.

 

Vamos ser claras: há outra interpretação possível para esta lei?

De acordo com a lei é para ser deferido todos os pedidos do Ministério Público, porque todos eles foram feitos com base no que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que é explicita: É NULO DE PLENO DIREITO QUALQUER AUMENTO FEITO EM DESACORDO COM SEUS DITAMES, foi em cima desta lei que o Ministério Público atuou e tentou a Ação Civil Pública.

 

Doutora, essa pergunta não é da repórter, mas se um órgão da justiça, no caso o MP, apela à mesma que cumpra a lei – estamos percebendo as dificuldades-, apela à Câmara Municipal – que teoricamente deveria pensar no povo – depois ao executivo e nada acontece, então que mensagem esta situação, esse conjunto da obra passa para o cidadão?

Quero esclarecer que não há inércia do MP, trabalhamos diuturnamente em relação a todas as questões que chegam à 6ª promotoria. A questão é que nem todas as ações que nós tentamos temos o resultado esperado. Não depende de nós o resultado, dependemos do judiciário que dê uma decisão. E a mensagem que passa para a cidade é que todos nós temos do Brasil inteiro, vivemos num país onde, infelizmente, não existe respeito, nós precisamos resgatar o respeito a tudo e a todos, e às leis principalmente. Eu uso os meios de comunicação exatamente para falar diretamente ao povo e expor as ações do MP, e digo o seguinte: que o povo de acorde, que seja atuante e que exerçam sua cidadania – não se trata de colocar o voto na urna eletrônica e esquecer-se do resto do ano, mas cobrar do Ministério Público, da Câmara, do Judiciário, do Executivo e participar da vida política da cidade, não é partidarismo, mas decidir, conversar e debater os rumos da cidade. Nós precisamos da população para vir aqui, fazer as denúncias, o povo precisa está próximo do Ministério Público e vice-versa.

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COMENTÁRIOS

10 respostas

  1. Diga só um motivo que justifique um politico , prefeito ou vereador receber mais do que um Professor?
    É uma vergonha a população deixar por isso mesmo!!!
    Vamos as ruas , vamos paralisar as atividades e protestar!!!

  2. O MP não está sozinho, ele está na luta junto com cidadãos sérios desse município desmoralizado em que puxassacos imorais em uma casa sem escrúpulos dão um salário pomposo ao gestor municipal maior que o gestor que governa o país. Se as leis não funcionam nessa ilha da fantasia é preciso trazer instituições externas que fiscalizem e punam personagens que realizam e limpam crimes de locupletamento nessa localidade que agridem os cidadãos honestos por suas ostentações. Espera-se que um dia a justiça seja feita e faça fazer as leis em forquilha.

  3. aqui só vai qd tiver umas coisas boas nas ruas para imobilizar todos dos poderes aqui em p.a algo que faça tirar de vez esses … da politica daqui de p.a. rebelião de pessoas etc….vmao que vamos 15,15,15,15…. jogar duro nessa turma de pessoas erradas em p.a. vamos colocar, fazer, sei lá o que para como eles e irão ter que parar com isso. Ver lá em brasilia ou em salvador como os poderosos da oposição. Mário tem que tomar a frente disso também. E Ruy Costa pensa que Luiz de deus vai apoiar a ele tá muito enganado. Val ESTAMAS COM VCS MEU …

  4. Eu particularmente só creio em Deus, quando da sua limpeza, com relação aos hipócritas, que vivem na hipocresia, no troca, troca de favores,em benefício de seus próprios umbigos e tem alguns que até usam o nome de Deus em vão.Rezo todos os dias por justiça neste país e nesta minha cidade que amo de coração.Os últimos serão os primeiros e isto já está acontecendo.Acredito no meu Deus, que até dá morte tira vida.

  5. OS PODERES: EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NÃO ESTÃO RESPEITANDO O PODER JUDICIÁRIO EM PAULO AFONSO. ISSO É UMA VERGONHA. SE ELES NÃO ESTÃO RESPEITANDO A PRÓPRIA JUSTIÇA, IMAGINEM O RESPEITO QUE ELES DEVEM TER PELOS ELEITORES.. Dra. MILANE, USE DAS SUAS PRERROGATIVAS PARA PUNIR ESSES ROEDORES DO ERÁRIO PÚBLICO. A Sra. NÃO ESTÁ SÓ, TENHO CERTEZA QUE TODA POPULAÇÃO DE PAULO AFONSO ESTÁ AO SEU LADO.

  6. gostaria de saber ate quando este grupo que comanda dos todos os poderes vai mandar em paulo afonso , manipuladores , tem nao mao camara de vereadores , e de mais poderes manda e desmanda , que vergonha , a onde estar a lei. o povo ja nao aguenta mais este elementos , com cara de anjo e cora çao de la.

  7. A LEI É A FONTE IMEDIATA DO NOSSO DIREITO, E NUMA INTERPRETAÇÃO LITERAL É SISTÊMICA FICA CABALMENTE COMPROVADA A ILEGALIDADE DO ATO DA CÂMERA. NO ENTANTO, A POPULAÇÃO NÃO PODE DEIXAR A PROMOTORA REMANDO SOZINHA, ELA TEM DE MOBILIZAR-SE DE FORMA ORGANIZADA E PRESTAR APOIO A NOSSA PROMOTORA. SE ESSA PASSAR VAI SER UMA DESMORALIZAÇÃO TOTAL DO JUDICIÁRIO É PIOR UM DESCASO COM OS EMPREGADORES DESSE POLÍTICOS QUE É O POVO. “O SILÊNCIO TORNA OS HOMENS COVARDES”. JFK PRESIDENTE AMERICANO.

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