6 de maio de 2026

Câmara vai debater direitos da criança e do adolescente no município de Paulo Afonso

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A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Paulo Afonso realizará audiência pública, nesta quinta-feira, dia 16/06, às 9h, no plenário da Casa, com o objetivo de esclarecer e discutir o parecer desta Comissão Legislativa ao Projeto de Lei 17/2011 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Paulo Afonso.


De acordo com o parecer, o PL em questão, não avança na medida dos interesses da sociedade ao bem da criança e adolescente do município, necessitando de ajustes e apoio dos membros do CMDCA, e outros interessados da comunidade, para sua plena eficácia.

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