Nesta quinta-feira, 24 de novembro, aconteceu às 19h no Memorial CHESF, a primeira audiência pública sobre o combate a poluição sonora, um problema que excede os limites há um bom tempo em nossa cidade. O evento teve como objetivo a conscientização a cerca da Lei Municipal nº 783/97, que aplica medida restritivas ao uso de equipamentos emissores de sons e ruídos, fixos ou móveis, públicos ou particulares, industriais, comerciais, sociais, recreativos ou de propaganda.
O Doutor Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Sistema Especial dos Juizados de Paulo Afonso/BA, abriu a noite deixando muito bem claro que ela não é um vilão que quer acabar com as festas da cidade, nem fazer com que pais de família percam "o pão de cada dia". O doutor também esclareceu que ele não está criando uma Lei, mas sim, aplicando uma portaria sobre uma Lei que já existe no município, mas que anteriormente não estava havendo logística suficiente para que fosse colocada em prática.
Realizado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Paulo Afonso – BA, sob a organização dos alunos do Curso de Direito da FASETE (Faculdade Sete de Setembro), além do juiz, o evento contou com o Procurador Geral do Município Flávio Henrique, o Capitão da Polícia Militar Alex Rêgo, o Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso Regivaldo Coriolano acompanhado dos vereadores Ozildo Alves, Gilson Fernades, Aroldo do Hospital e Daniel Luiz, o Promotor de Justiça Dr. Hugo Cassiano, a Coordenadora do Curso de Direito da FASETE Gerusa Arruda e a Representante da Sociedade Civil Organizada Esmeralda Patriota.
As teses e experiências levantadas na audiência pública desta quinta-feira servirão para uniformizar as atividades de segurança pública contra o abuso sonoro, conteúdo de relevante interesse social e político. "Enquanto eu for juiz aqui nessa cidade, a lei vai ser para todos", enfatizou o Juiz, que informou ainda que as fiscalizações serão intensificadas a partir desta sexta-feira (25).
