Projeto do vereador Marconi Daniel em favor dos autistas de Paulo Afonso é aprovado na Câmara

Por ASSESSORIA PARLAMENTAR | 11 de julho de 2020 às 13:39

Vereador Marconi Daniel (Podemos). Foto: Assessoria Parlamentar



 

 

Foi aprovado na última semana do mês de junho, na Câmara Municipal de Paulo Afonso, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Criado pelo vereador Marconi Daniel, o projeto foi aprovado por unanimidade e deve começar a ser implementado em breve.

 

A proposta da carteira é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham garantida atenção integral: pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

 

De acordo com Marconi Daniel, o projeto possui fundamentação no Estatuto da Pessoa com Deficiência, através da Lei nº 12764 de 2012, inspirada na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de Nova York, visando a inclusão social e a cidadania.

 

“O autismo não possui características visíveis, portanto se a condição de autista constar na Carteira de Identidade será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia e, principalmente, evitando possíveis constrangimentos e desgastes psicológicos”, reforçou o vereador.

 

Inicialmente, entre as exigências para dar entrada ao requerimento da Ciptea estão: apresentação dos documentos pessoais, tanto da pessoa com autismo, como dos seus pais ou responsáveis; além do relatório médico atestado por especialista em Neurologia ou Psiquiatria.









3 pensamentos em “Projeto do vereador Marconi Daniel em favor dos autistas de Paulo Afonso é aprovado na Câmara”

  1. E vão receber dobrado como tapioca é, obg vento federal aprovou R$ 3 bilhões para racharem, muitos da cidade recebeu R$ 600,00 porque querem ser diferentes dos demais que estão no mesmo barco ou igual.

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