A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Paulo Afonso divulgou nota oficial rebatendo o parecer do Ministério Público Eleitoral no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político por parte do prefeito Mário Galinho.
Na manifestação, o Ministério Público opinou pelo deferimento parcial de medida para impedir o uso da estrutura da PGM em demandas de natureza privada, apontando indícios de possível desvio de finalidade. O órgão também solicitou o levantamento de processos e o prosseguimento da investigação.
Em resposta, a Procuradoria-Geral afirmou que “jamais foi utilizada para fins privados”, negando qualquer atuação institucional voltada à defesa de interesses pessoais do chefe do Executivo. Segundo a nota, não houve ajuizamento de queixas-crime ou ações indenizatórias por meio da estrutura pública municipal.
O procurador-geral do município, Dionatas Mereles, destacou que eventuais ações dessa natureza foram conduzidas por advogados particulares, sem uso da Procuradoria. Para reforçar a argumentação, foram apresentados números de processos judiciais nos quais constam profissionais externos como representantes legais do prefeito.
A PGM também esclareceu que, em situações pontuais, houve apenas o registro de ocorrências policiais relacionadas a supostos crimes contra o prefeito, na condição de agente público. De acordo com a nota, essa medida é considerada legítima e compatível com o dever funcional de resguardar a Administração Pública.
Ainda na manifestação, a Procuradoria afirmou que a premissa apresentada no parecer do Ministério Público “não corresponde à realidade fática” e ressaltou que sua atuação segue os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral e deverá passar por novas etapas de instrução antes de decisão final.
