Paulo Afonso: Justiça eleitoral indefere chapa de vereadores do partido AVANTE; saiba o motivo

Intimado por duas vezes para sanar a irregularidade, a referida agremiação não cumpriu com a determinação, disse a juíza

Por REDAÇÃO | 13 de outubro de 2020 às 22:55

Candidatos a vereador do AVANTE em recente reunião. Foto: redes sociais

A juíza Janaína Medeiros Lopes, da 181ª zona eleitoral indeferiu o pedido do Partido AVANTE para participar da eleição proporcional no pleito de 2020, em Paulo Afonso (BA), em razão da falta do atendimento do requisito de 30% de candidatos de cada sexo.

 

De acordo com a decisão da magistrada foi constatado a inobservância da norma pelo Partido que indicou 17 candidatos do gênero masculino e 6 do gênero feminino, quando o máximo para cada gênero seria de 16 e 7.

 

A julgadora disse que o partido foi chamado para regularizar a situação: “Destaco que o AVANTE foi chamado a corrigir a irregularidade, tendo apresentado a petição informando que resolveu substituir o candidato EDSON DOS SANTOS LISBOA (PAULISTA MOTO TÁXI) pela candidata SUELI SOUSA COSTA.”

 

Relatou ainda, a juíza:

 

“Ocorre que tal petição não tem o condão de suprir a falha do Partido, pois não foi requerido o registro de candidatura de Sueli Sousa Costa pelo CANDex.”

 

“Além disso, como o Partido apresentou o número máximo de candidatos permitidos no pleito do Município (23), caberia realizar a substituição do candidato do gênero masculino por meio de desistência ou renúncia do indicado (Paulista Moto Táxi), também no sistema competente.”

 

“Ressalto que mais uma vez se tentou que o Partido regularizasse o seu pedido, concedendo-se novo prazo, mas o requerente quedou-se inerte.”

 

“Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do Partido AVANTE para participar da eleição proporcional no pleito de 2020.”

 

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Transcorrido em julgado, arquivem-se os autos.

Paulo Afonso, 13 de outubro de 2020.

JANAÍNA MEDEIROS LOPES

Juíza Eleitoral

 

 VEJA SENTENÇA AQUI

16 pensamentos em “Paulo Afonso: Justiça eleitoral indefere chapa de vereadores do partido AVANTE; saiba o motivo”

    1. A Lei deve ser pra todos rígida e cumpridora.Se não cumprir os critérios,punição!Porque em véspera das eleições começou errado e pode recorrer as nossas custas da decisão judicial?Começaram errado pra Lei ,imaginem pra legislar na câmara?Agirão da mesma forma,( TAPIANDO O POVO).Errou ,já foi,foi dado a sentença que não pode,então aceita!A lei é pra todos.A final a democracia é direito de todos,mais não dá o direito de tentar ultrapassar as Leis ,e serem impunes

  1. Se isso foi jogada para beneficiar Anilton. Os vereadores do Avante, que de passagem, são nomes de peso, deveriam por questão de honra, buscar um novo rumo que não seja apoiar nem o L e nem o gente boa. Pois isso não se faz! Três candidatos do Avante com boa aceitação e fortes candidatos para se elegerem, trabalhando duro a muito tempo e por picuinhas e interesse particular, foram prejudicados. Falo isso em razão de que o vicio que ensejou o indeferimento da chapa, poderia ser corrigido facilmente e não foi.

  2. Tem gente que se candidatou que se o povo fosse saber quem é de fato(MUNDIÇA)enganam o povo com migalhas da máquina!Puxa saco há anos de Luiz de deus e Anilton. Campanhas passada colocam pessoas umas contras as outras,bando de fofoqueiros mentirosos pra garantir empregos seus,da família e dos patos,papagaio e cachorros.A Lei tem que ser cumprida ,dormiu no ponto,ou achou que com tanta ostentação já estavam eleitos?

  3. Só tem um culpado, o presidente do partido, que sempre sonhou ter a esposa assumindo uma cadeira na câmara, porém aqui se faz, aqui se paga, Pena que pessoas de bem terminaram pagando a conta.

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