16 de junho de 2021

Paulo Afonso: Conselho diz que não foi consultado e pede trancamento de projeto sobre Organizações Sociais

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REDAÇÃO - PA4.COM.BR

Transferência do HNAS avança



 

O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso, encaminhou nesta quarta-feira (5), à Câmara de Vereadores, um ofício solicitando o trancamento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Paulo Afonso, e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providencias”.

De acordo com o documento assinado pela presidente do órgão, Ionar de Souza, em nenhum momento, a prefeitura envio cópia para o Conselho de Saúde, nem mesmo o chamou para formular tal projeto, uma vez que a matéria trata de saúde pública no seu artigo primeiro. Ionar justificou afirmando que umas das competências definidas nas leis federais do CMS é a de “deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo”.

“Por essa razão, e para evitar a nulidade absoluta do processo, a conselheira requer o trancamento do processo legislativo, e envio  do projeto para o Conselho Municipal de Saúde, quem em seguida, devolverá com as devidas correções e pontuações ao projeto, para que então há continuidade do processo legislativo na Casa do povo.”, diz trecho do ofício.

O documento foi dirigido ao Presidente da Câmara, Pedro Macário Neto (DEM) e ao presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Jean Roubert (VEJA AQUI). O Projeto de Lei está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara, na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 10, e tem como principal objetivo autorizar a prefeitura transferir a gestão do Hospital Nair Alves de Souza para uma Organização Social.



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COMENTÁRIOS

Comentários 2

  1. Capitão Laércio Paz says:

    O Conselho Municipal, dentre outras competências, representa as comunidades no tocante às políticas públicas municipal relativas à saúde.
    O Administrador Público tem por obrigação seguir os ditames da LEGALIDADE, sob pena de responder civil e penalmente pelo seu descumprimento.
    O mínimo de Poder Discricionário, não obstante, pode desviar da legalidade.
    Entendo que, a priori, por questões de Princípios Constitucionais da Administração Publica, a fim de dá Publicidade, Moralidade, Impessoalidade e eficiência e seguir rigorosamente à lei.
    Parabéns aos membros do Conselho Municipal de Saúde que arvoraram suas responsabilidades em prol de seus representantes, o povo Pauloafonsino.
    É notório e lastimável o interesse do Governo Municipal pela saúde publica.
    Mas, como quase tudo no nosso futuro na vida depende do poder do livre arbítrio, o povo preteritamente escolheu seus gestores políticos.
    Agora, é rogar pela clemência de Deus é que Ele piedosamente intervenha, pois como diz o famoso jargão: ” NADA NÃO ESTÁ TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR”.
    #CapitãoPaz

  2. Capitão Laércio Paz says:

    A SAÚDE PÚBLICA é essencial a qualidade de vida das pessoas.
    Sou contra qualquer omissão ou delegação de responsabilidade por parte do Estado.
    Por isso, como candidato a Prefeito de Paulo Afonso-BA, nas últimas eleições, fiz questão de apresentamos um Plano de Governo, pois os outros não o fizeram, e a nossa proposta era viabilizar a transformação do HNAS num Hospital Universitário, já que temos uma Universidade de Medicina na cidade.
    A Gestão seria participativa com o empenho entre União, Estado e os Municípios da região que manifestassem interesse na melhoria da assistência médica aos seus munícipes.
    Afinal, a Saúde segundo ART.196 da nossa Constituição, é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
    #CapitãoPaz

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