2 de dezembro de 2021

OPINIÃO – O Governo Federal atrasa bolsa de formação de professores (Andressa Pessoa)

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Redação (pa4.com.br)

 

Por Andressa Pessoa – Estudante de Pedagogia da UNEB e bolsista do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência)

60 mil estudantes foram impactados com a falta de pagamentos de bolsas referentes ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa Residência Pedagógica (RP). Ambos os programas fazem parte de uma Política Nacional de Formação de Professores, que atua no estímulo à docência entre estudantes de graduação e na valorização do magistério, criados em 2007. O último pagamento de bolsas ocorreu em setembro do ano corrente.

Os cortes das bolsas impactam profundamente a permanência e o sustento financeiro de milhares de estudantes das mais diversas licenciaturas do país, além de revelar a desvalorização e descompromisso do Governo Federal com a Educação.

Os Programas PIBID e RP na UNEB contam com 1.738 bolsistas, entre eles 1.488 de estudantes das Licenciaturas (bolsistas ID,s e residentes), 186 professores(as) da Educação Básica (supervisores e preceptores) e 64 professores(as) do Ensino Superior (coordenadores(as) de área/docentes orientadores(as) e coordenadoras institucionais). No município de Paulo Afonso, o PIBID atua em duas instituições de educação infantil, sob a coordenação da profa. Gicelma de Oliveira Cavalcante, contando com 26 alunas(o) e 03 professoras supervisoras.

Desde novembro de 2020, durante o período da pandemia, os (as) licenciandos (as) têm a oportunidade de vivenciar experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes desafiadoras, mesmo nestes tempos tão delicados. O programa possibilita a esses estudantes a reflexão, planejamento e superação de problemas próprios à docência, refletindo, diretamente, na qualificação e desenvolvimento profissional desses (as) futuros professores(as).

No dia 07 de setembro do corrente ano a Capes publicou uma nota informando que: “Os recursos necessários já foram liberados pelo Governo Federal, restando, entretanto, a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 17/2021, que já está em trâmite na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A previsão é de que os pagamentos sejam regularizados na próxima semana”. Porém, até esta data (25.10.2021), o projeto de lei não foi submetido a votação e não há articulação por parte do governo, para agilizar a votação e aprovação do projeto de lei.

Para que as bolsas sejam regularizadas e os programas mantidos, será necessária uma complementação no orçamento. Esta complementação é uma imposição da emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o teto de gastos por um período de 20 anos, afetando drasticamente, programas de excelência como o PIBID/RP. Sendo assim, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº17/2021, mencionado pela Capes, prevê a liberação dos recursos que viabilizará o pagamento das bolsas do Pibid e do Residência Pedagógica, somente do mês de setembro. Porém, para a continuidade dos programas e o pagamento efetivo das bolsas de outubro, novembro e dezembro, serão necessários recursos que não estão previstos na PLN.

O Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e Residência Pedagógica (Forpibid), informou que, essa “recomposição de orçamento significa que não foi garantido financeiramente o previsto no orçamento da Capes, demonstrando o descompromisso do poder executivo com a educação.

Acrescenta ainda que “Esse problema reflete a política perversa do governo federal de cortar na carne os recursos da educação e da ciência”.

Em nota de repúdio publicada em 22 de outubro de 2021, a UNEB – Universidade do Estado da Bahia, conclama “a aprovação do Projeto de Lei N° 17/2021 o mais brevemente possível, assim como a ampliação de recursos para o pagamento das bolsas subsequentes dos bolsistas dos Programas PIBID E RP pelos próximos meses, a fim de garantir condições mínimas para a sua continuidade”.

Neste dia 26 de outubro de 2021, será realizado um Ato Nacional em Defesa da Educação, PIBID/RP e da Ciência, envolvendo vários segmentos da sociedade, contra os cortes efetuados pelo Governo Bolsonaro.

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