“O descaso foi muito grande”, diz DPE/BA após justiça obrigar prefeitura de Paulo Afonso providenciar insumos a diabéticos

Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas diárias de R$ 5 mil e R$ 2 mil respectivamente

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR (Por Tunísia Cores - DRT/BA 5496) | 2 de dezembro de 2020 às 22:57

Foto: Agência Brasil



 

 

Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Paulo Afonso, pacientes diagnosticados com diabetes melitus deverão receber do município os insumos necessários para o monitoramento da glicemia, incluindo fitas glicêmicas e glicosímetros. O fornecimento deve acontecer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e de bloqueio de verbas públicas para que sejam adquiridos os materiais, em caso de descumprimento.

 

Na decisão, o Judiciário destacou o rigoroso tratamento necessário para os pacientes acometidos pela enfermidade, a qual inclui aplicações diárias de insulina e medições do índice glicêmico a fim de evitar o agravamento do quadro.

 

“Não se pode limitar o direito à saúde e, por conseguinte, direito à vida, constitucionalmente previstos, ao cumprimento de etapa burocrática e morosidade da administração pública, sob pena de inversão completa do sistema jurídico. Assim sendo, é fundamental a aquisição de insumos para aferição da glicemia como forma de controle da doença, fazendo-se imprescindível que estes sejam disponibilizados pelo ente demandado”.

 

Outra decisão favorável da Justiça à população e à atuação da Defensoria foi a determinação de o município fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde os seguintes materiais: sondas vesicais ou uretrais, luvas para procedimentos, xilocaína gel, sacos coletores e gazes estéreis. Tais materiais devem ser fornecidos sem interrupção e com regularidade no abastecimento do estoque de medicamentos e insumos necessários à realização do cateterismo vesical, assim como ao tratamento dos pacientes que sejam portadores de “bexiga neurogênica”.

 

O fornecimento dos insumos pelo SUS, por parte do município, deve ser realizado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, bem como bloqueio de verbas públicas para a aquisição dos materiais, em caso de descumprimento.

 

“Válido mencionar que a não realização do procedimento de cateterismo vesical de alívio gera graves consequências, além do desconforto, pode acarretar graves patologias no sistema urológico. O direito em tela abrange também a qualidade de vida, a demandar do Estado um papel ativo, no sentido de proporcionar a todos um mínimo existencial de vida digna”, destaca a sentença.

 

No município de Paulo Afonso, localizado no Território de Identidade Itaparica, é onde está localizada a sede da 10ª Regional da Defensoria Pública. Coordenadora local, a defensora pública Bruna Peixoto explicou sobre a relevância de ambas as decisões para a população que precisa ter acesso aos insumos e medicamentos pleiteados pela DPE/BA.

 

“São duas decisões muito importantes, duas demandas coletivas de extrema importância para o município de Paulo Afonso porque tratam de saúde, um direto básico e do qual depende o direito à vida. Aqui no município havia muito tempo que esses insumos estavam faltando e a conversa com a prefeitura era sempre a mesma. Nós tentamos, insistimos, mandamos ofício, mas o descaso foi muito grande”, explicou.

 

Outro ponto destacado pela defensora pública foi a importância da atuação coletiva da Instituição em ambos os casos. “Nós precisamos atuar de forma coletiva porque a gente percebe que as demandas individuais chegam, mas não todas. Então, existe uma demanda represada e é melhor atuar coletivamente para abranger essas pessoas cuja vulnerabilidade as impede de chegar à Defensoria”, complementou Bruna Peixoto.




 



7 comentários em ““O descaso foi muito grande”, diz DPE/BA após justiça obrigar prefeitura de Paulo Afonso providenciar insumos a diabéticos”

  1. Obrigada, Defensoria Pública. O povo precisa ser respeitado, no mínimo. É grande a falta de respeito, a falta de medicamentos, onde ninguém tá pedindo favor e nem esmola, é uma questão de direito.

  2. Somente a DEFENSORIA e PROMOTORIA PÚBLICA para usar o ferrão nestes que deixam o descaso acontecer nesta cidade.
    Esperamos que este e outros casos futuros não venha a se repetir pois estes órgãos ainda sobrevivem na causa do povo

  3. esse … só faz alguma coisa pelo povo sobre ordem judicial vergonha como uma pessoa dessa consegui se reeleger pelo amor de Deus o povo de Paulo Afonso tem exatamente o que merece misericórdia agora todos nós vamos ter que aturar esse coronel mais quatro anos na chibata o no total abandono 😪

    1. O povo não sabe o poder que tem um voto, por isso vamos viver na merda por mais 4 anos ou mais, porque toda eleição uma grande parte do povo se vende por esmola infelizmente!

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