16 de janeiro de 2022

Mudança de MEI para ME: Bureau Contabilidade explica como fazer a transição!

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Comercial - PA4.com.br

O sócio das empresas Club Strom Barbearia, Blackbullsbox, Lamenha Engenharia, BT da Ilha e LaYovera Produções, Pedro Henrique Carvalho Lamenha da Silva, iniciou as suas atividades como Microempreendedor Individual (MEI).

Porém, ao longo de sua trajetória, viu a necessidade de expandir o seu negócio e alçar voos ainda maiores. Foi então que Pedro conheceu a Bureau Contabilidade e iniciou uma parceria de grande sucesso.

“Visando o crescimento e a obtenção de maior estabilidade, nós buscamos sair do MEI e migrar para a ME. A Bureau Contabilidade, prontamente, nos deu todo o suporte e auxílio, que foi fundamental para que nossas contas ficassem em dia e para que pudéssemos exercer o papel de cidadão. Tudo o que a gente precisava para dar um passo de crescimento foi feito com a Bureau Contabilidade. A transição de MEI para ME foi fundamental para que a empresa pudesse se expandir. A Bureau Contabilidade manteve uma parceria que se tornou essencial para a busca das melhores soluções e crescimento da empresa. ”

 

Entenda melhor…

Atualmente, mais de 24 milhões de brasileiros trabalham de forma informal no Brasil. Desse total, pouco mais de 5 milhões atuam de forma regularizada, ou seja, possuem MEI. O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu para facilitar a regularização de pessoas que trabalhavam informalmente.

Através do cadastro como MEI, qualquer pessoa pode atuar como pessoa jurídica e emitir nota fiscal. A maior dúvida dos microempreendedores individuais surge com o tema “transição do MEI para ME”.

A Microempresa (ME) é outra categoria, diferente do MEI, que pode ser atribuída à sua empresa. Todo MEI possui o direito de pedir a transição para ME. Porém, há alguns casos em que isso ocorre de forma automática, por conta de algumas características da empresa que pode ter mudado.

Quer saber a diferença entre MEI e ME, além de entender o motivo que pode ocasionar a transição entre elas? Então continue lendo este artigo e descubra tudo sobre esse tema tão importante!

 

Mudança de MEI para ME

Quando um novo empreendimento é aberto, o natural é que o desejo do empreendedor seja que ele cresça e gere ainda mais lucro.

E é exatamente isso que deve acontecer. Com o crescimento da empresa, surgem novas oportunidades e também novos desafios e responsabilidades.

Como você leu anteriormente, o MEI pode ser alterado para ME por livre vontade do empresário ou por obrigatoriedade. Um dos principais motivos para a mudança está no limite de faturamento, que para o MEI deve ser de até 81 mil reais por ano, ou seja, uma média de R$6.750,00 mensais.

Dessa forma, a transição de categoria ocorre com o crescimento a empresa, uma vez que, se o faturamento ultrapassar o valor 81 mil reais por ano, a empresa deve ser desenquadrada do MEI.

Existem algumas condições relacionadas ao prazo para a mudança. O faturamento anual conta com uma tolerância de 20%.

Veja na prática: Se o faturamento anual for 81 mil reais mais 20%, ou seja, R$97.200,00, a mudança poderá ser realizada no dia 1 de janeiro do ano subsequente.

Porém, se ultrapassar essa margem de 20%, a transição será realizada imediatamente. Além disso, todos os impostos de uma ME já devem ser pagos, inclusive os meses retroativos.

 

MEI para ME: Conheça o passo a passo
1º Passo – Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional Independente do motivo, o desenquadramento do MEI inicia no Portal do Simples Nacional, onde deve ser feita a solicitação.

No caso de mudanças automáticas, deve haver a confirmação da mudança pelo Portal do Simples Nacional.

2º Passo – Comunicar a Junta Comercial do Estado Para esse passo, deve haver a comunicação junto à Junta Comercial do seu estado. Para isso, você deve portar os seguintes documentos:

·         contrato social ou equivalente;

·         comunicação de desenquadramento do Simei;

·         formulário de desenquadramento;

·         requerimento solicitando à Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.


3º Passo – Atualização de dados cadastrais
 
Nesse passo, você irá atualizar os dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial do Estado.

Prefeitura e outros órgãos também devem ser comunicados, de acordo com a legislação do seu município. Além disso, dados da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) também devem ser atualizados.


4º Passo – Pague os tributos
 
O último passo é realizar o pagamento dos tributos gerados. É importante que todas as guias sejam pagas até a data do vencimento, a fim de evitar multa e juros.

 

Conheça as principais diferenças entre MEI e ME

 

Faturamento: Como já mencionado, o limite de faturamento do MEI é de 81 mil reais. Já a ME pode faturar até 360 mil reais por ano.

 

Natureza das atividades: O MEI pode escolher até 16 atividades entre as mais de 400 disponíveis, sendo uma principal e o restante secundárias. A ME pode escolher a mesma quantidade de naturezas, mas de uma lista bem maior. Além disso, o cadastro de MEI é restrito para profissões regulamentadas, como a advocacia e fisioterapia, por exemplo.

 

Processo de formalização: A formalização do MEI é feita online, de forma rápida e simples, através do Portal do Empreendedor. Após informar os seus dados pessoais, é gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que permite a emissão de notas fiscais e a realização das atividades de forma legalizada.

Os passos para abertura de uma ME são bem mais burocráticos. Entre eles estão:

  • Registro na Junta Comercial do Estado;
  • Cadastro de CNPJ na Receita Federal;
  • Solicitação de Alvará de Funcionamento;
  • Registro na SEFAZ;
  • Cadastro na Previdência Social;
  • Solicitação da autorização para emissão de nota fiscal.

Para que todos os passos necessários sejam realizados é indispensável a presença de um contador. Um escritório contábil que possa te auxiliar nos processos e esclarecer todas as dúvidas que surgirem é de fundamental importância para a eficiência dos processos e segurança.

 

Sistema de tributação: O MEI é um enquadramento no regime tributário SIMEI, que é parte especial do Simples Nacional direcionada para eles.

Sendo assim, seus impostos são reunidos em apenas uma guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que equivale a 5% do salário mínimo nacional. Esse valor é gerado todos os meses, independente de haver ou não faturamento.

A ME pode optar entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Porém, a grande maioria das empresas opta pelo Simples Nacional, já que é um regime mais enxuto do que o Lucro Real ou Presumido.

Para a ME, o Simples Nacional integra ainda mais tributos a serem recolhidos, sendo calculados de acordo com o faturamento mensal. A ME enquadrada no Simples Nacional também faz o recolhimento através do DAS.

 

Quantidade de Funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que seja remunerado com o salário mínimo vigente ou o piso da categoria. Já a ME pode contratar até 9 funcionários se atuar no setor de comércio ou serviço, e até 19 funcionários de atuar no setor da indústria ou construção.

Confira o quadro com as principais diferenças entre Microempreendedor Individual e Microempresa:

  MEI ME
Faturamento Até 81 mil reais por ano Até 360 mil reais por ano
Formalização Registro online de forma simples Registro na Junta Comercial, Solicitação de diversas autorizações e pagamento de taxas.
Tributação Simples Nacional Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido
Quantidade de funcionários Apenas 1 funcionário Comércio e serviço: até 9 funcionários;

Indústria e Construção: até 16 funcionários.

 

 

Perguntas frequentes

Desenquadrar do MEI vai me excluir do Simples Nacional?

Não. Necessariamente, você não será excluído do Simples Nacional, mas passará a recolher os tributos a partir da regra geral do Simples e não mais na específica para o Microempreendedor Individual.

 

Vale a pena mudar de MEI para ME?

Vale a pena transformar a sua empresa de MEI para ME nas seguintes situações:

  • Necessidade da contratação de mais de 1 funcionário;
  • Entrada de mais um sócio na instituição;
  • Para abertura de uma ou mais filiais;
  • Exercício de outras atividades que não estão listadas para MEI;
  • Alteração da natureza jurídica.

 

Quanto custa migrar de MEI para ME?

Os custos para realizar a migração de MEI para ME podem sofrer variações de acordo com a sua cidade e a atividade que será desenvolvida pela empresa. O valor pode variar entre R$190,00 e R$1.250,00.

Entre em contato com a Bureau Contabilidade e tenha uma consultoria completa, que te ajudará a tomar as melhores decisões nesse processo.

 

Em qual período do ano posso fazer a transformação?

Você poderá fazer o pedido de transformação em qualquer período do ano. A partir do momento da realização do pedido, a empresa passará a ser considerada ME no mês subsequente. Ou seja, se você deu entrada para a transformação em maio, a empresa passará a ser considerada ME no dia 1 de junho.

 

É necessário de um contador para transformar a minha empresa de MEI para ME?

Sim. A ME necessita, obrigatoriamente, do acompanhamento de um contador. É uma exigência legal da legislação brasileira. Apenas o profissional com registro no CRC pode escriturar e assinar os livros contábeis.

 

Mudança de MEI para ME é com a Bureau Contabilidade!

O MEI é uma ótima opção para quem quer sair da informalidade e/ou está iniciando o seu negócio. Porém, com o crescimento da empresa, o MEI passa a não atender completamente todas as necessidades dela.

A melhor forma de impulsionar ainda mais o crescimento da sua empresa é a mudança de MEI para ME. Isso porque, através do novo enquadramento, novas ferramentas estarão em suas mãos e novas oportunidades poderão surgir.

Fazer essa transição parece complicado para você? Com a Bureau Contabilidade você poderá estar seguro da sua decisão. Isso porque ela oferece uma consultoria completa para o seu negócio, oferecendo um serviço de mais alta qualidade.

Fique despreocupado! Conte com a Bureau Contabilidade para realizar a mudança da sua empresa MEI para ME. A empresa conta com um time de especialistas que ajudarão o seu negócio a alcançar os melhores resultados. Vem ser Bureau!

@bureaucontabilidade

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Sócios da Bureau Contabilidade recebendo o prêmio Melhores Do Ano Categoria Contabilidade em Paulo Afonso – BA.

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