28 de março de 2024

MP pede cassação de diploma e afastamento do vereador Marconi Daniel

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Por Ivone Lima (www.pa4.com.br)

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Vereador Marconi Daniel (PHS) comemorando sua Diplomação na Câmara Municipal de Paulo Afonso. (Foto: PA4.COM.BR)

 

O Ministério Público Eleitoral informa que propôs representação para apurar ‘captação e gastos ilícitos de recursos’ do então candidato a vereador Marconi Daniel (PHS), hoje diplomado para a legislatura de 2017.

 

O vereador obteve 3.158 votos, sendo o 1º colocado no pleito, além de também ser sabidamente a maior votação para um edil na história da Câmara Municipal de Paulo Afonso. Segundo a promotora Luciana Khoury, durante a campanha, Marconi Daniel praticou ‘conduta em desacordo com as normas eleitorais para arrecadação e gastos’.

 

Leita também: Justiça Eleitoral reprova contas de campamnha do vereador Marconi Daniel

 

No texto apresentado à justiça, os promotores discorrem sobre o papel do Ministério Público como fiscalizador da lei em todo processo eleitoral, e vão contra argumentando como a prestação de contas de Daniel que não fecha, em primeiro lugar, com lógica dos fatos e, em seguida, com a lei eleitoral que estabelece pouco mais de R$ 34 mil para serem gastos em campanha de vereador, observa o MP:

 

″[…] Além do mais, interessante verificar que o representado, em prestação de contas, declarou despesa de R$ 0,00, com publicidade de adesivos, quando veículos, camisas e inclusive residências continham tais materiais (vide fotos em anexo). Inobstante, impossível saber em qual categoria, dentro dos três extratos da referida prestação apresentados às fls. 05, 21 e 55, encaixa-se o boneco gigante utilizado em passeata. De fato, a conduta do Representado constitui captação ilícita de recursos para a campanha político eleitoral ao pleito de 2016, conduta vedada em lei, conforme art. 30-A da Lei das Eleições″.

 

O investigado “estaria utilizando de uma quantidade de veículos para realização de propaganda sonora, durante sua campanha eleitoral, cujos valores exacerbariam o permitido pela legislação. Consta que, quando da prestação de contas do candidato representado, este claramente omitiu os gastos referidos, principalmente no que se refere aos carros de som, o que ensejou Ação de Impugnação de Contas”.

 

VEJA AQUI A´INTEGRA DA REPRESENTAÇÃO DO MP 

 

“Há que se destacar ainda que, quando de sua defesa na Ação de Impugnação de Contas, em relação à quantidade de veículos de som utilizados em carreata do dia 23.09.2016, o representado frisou a forma espontânea como se fizeram presentes seus apoiadores, correligionários e simpatizantes. Diante disso, questiona o Ministério Público Eleitoral: Há doação que não seja espontânea?”

 

“Não há dúvidas de que tal alegação se trata de manobra para mascarar a realidade”.

 

A representação do Ministério Público contra o político é de tal sorte feliz que já inicia falando das desigualdades que acometem o pleito, pois como um candidato pode não ter qualquer custo com adesivos e camisetas e os demais, como é sabido, deixam muitas vezes de concorrer porque se quer têm como pagar o material publicitário.

 

Por essas e outras irregularidades apontadas pelo MP – que o leitor pode acompanhar item por item, no anexo abaixo, a promotora pede: ‘A cassação do diploma e o afastamento do Representado, caso tenha tomado posse; a inelegibilidade do Representado pelo período de oito anos a contar da data das eleições; requer, ainda, que seja notificado o Partido do qual o Representado é filiado para apresentar defesa, se desejar integrar a relação processual, caso tenha interesse no feito.

 

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Valores dos carros de som utilizados na campanha do vereador Marconi Daniel são alvos de investigação do MP.

 

VEJA AQUI A´INTEGRA DA REPRESENTAÇÃO DO MP 

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COMENTÁRIOS

Comentários 37

  1. eleitora da zona rural says:

    eçe aih robô cum forssa, todu mudo sabi, amdava c/ us puxa saco q fazia as intrega dos pagamentu dus votus e ainda saia sorindo mangandu da kra du povo e tb mangandu da justissa en plena lus du dia

  2. Menino da marmita says:

    Ih, a casa tá caindo. O certo tá se fechando! Já já vamos ver prefeito sendo julgado também.

  3. ELEITORA. says:

    EH VAMOS VER SE A JUSTIÇA VAI FUNCIONAR AQUI, NO BRASIL TODO ESTÃO PAGANDO QUEM COMPROU VOTO EM PA VAI DAR EM NADA PORQUE AQUI NÃO É BRASIL.

  4. JOSÉ CARLOS DE SOUZA says:

    Temos um fato em que não partiu da oposição uma manifestação de processo de crime eleitoral contra esse elemento nocivo ao município de Paulo Afonso, mas sim partiu do próprio MP, por isso coisa séria aconteceu de grave pra que ele perca seu mandato. É preciso investigar outros vereadores, além do prefeito diplomado já que eles tiveram o mesmo apoio que Marconi Daniel recebeu que foi o apoio pessoal e possivelmente financeiro do gestor que está saindo. Parabém ao MP!!

  5. Parabéns a Justiça says:

    Esperando agora a saída do 55. Xó Luiz, Xó Flávio. Esses promotores são anjos, que irao salvar Paulo Afonso.

  6. Xau queridos says:

    Quem rir por último rir melhor viu Marconi. Xau querido. xau assessores puxa saco, xau Ronicle.

  7. Alguém says:

    Coloca Mané Carreira no lugar dele , que foi o santo da politica que quando alguém pedia uma ajuda a ele , ele dizia que tava quebrado sem dinheiro kkkkkjjkj

  8. Pauloafonsino says:

    Com certeza ele omitiu. Pode averiguar que ele está roubando com força, ninguém faz propaganda pra vereador de graça pra ele está pagando de playboy…..

  9. TAMO DE OLHO. says:

    SE BEM ME LEMBRO AQUI NESTE SAITE TEM UMA PROVOCAÇÃO DESTE “CHEIRA BUFA” PROVOCANDO SEUS PARES COM A FRASE” SE ESTIVEREM INCOMODADOS DENUNCIE”.
    A CERTEZA DESTE EDIL ERA TÃO GRANDE DA IMPUNIDADE QUE ATROPELOU ATÉ MESMO O MPE ELEITORAL.
    O TROCO.!!!.

  10. TAMO DE OLHO. says:

    O QUE VOCE “MD” VAI FALAR HOJE NA CÂMARA PARA SEUS PARES???

    • lucinha linda says:

      MD como é que você vai ressarcir todo o investimento que o empresário do ramo de supermercado colocou em suas mãos? Dia sim dia não, você está no supermercado da feira grande e pelo que sabemos você não é sócio dele, outra coisa, você não terá mais os recursos que lhe eram passados da PMPA, você vai ter que ralar muito para cobrir seus débitos contraídos a quem você se comprometeu com o retorno em seu investimento. Você ainda tem uma chance! Aproveite a Mega Sena de Natal e faça uma aposta, você tem tido muita sorte. Feliz Natal e um próspero 2024!

  11. Roberto Amorim says:

    Ainda falta outros que tambem abusaram, principalmente ….

  12. junior ferreira says:

    Rapaz esse vereador ta achando que tem algum burro aqui.Deixa de onda.Tinha meu mundo de carro de som e dizer que num gastou nada com publicidade.Foi tudo amizade.Pense num cabra pra ter amigo bom.Se eu tivesse metade
    desses amigos eu ganhava para vereador na maior tranquilidade kkkkkk

  13. FUNCIONÁRIO PMPA says:

    Hoje me orgulho de ser cidadão pauloafonsino! Temos representantes na justiça que nos representa. Um MP que trabalha seriamente, uma justiça(eleitoral) que trata as leis com igualdade. Estamos hoje de peito lavado por saber que paira sobre nossas leis um juduciario serio e imparcial. Parabéns a todos que fazem parte da justiça.

  14. Jefersom Alencar says:

    Séria que promotora com todo seu “notório” saber jurídico promoveu uma denuncia tão pífia?? acho que os promotores de Paulo Afonso deveriam passar por uma reciclagem de conhecimentos além de deixar de politicagem.

  15. Thiago says:

    kkkkkkkkk, Político é uma alegria da muléstia, kkkkk… O homem deu um sorriso que quase que morde as ZOREIAS, kkkkkk… Mais pode ser que ele não mame nas tetas do jumento.

  16. Ricardo says:

    Veremos se ele dar a esse showzinho de novo. Kkkk saltitos e grititos kkkkkkk

  17. COMERCIANTE REVOLTADO says:

    ESSE AI É O PURO REFLEXO DA CAMPANHA BANCADA PELO PREFEITO PARA SEU CANDIDATO. ESCANCARADA A COMPRA DE VOTOS. ESPEREMOS A JUSTIÇA.

    • ZÉ NETO says:

      MP, Promotores Drª. Luciana e Dr. Leonardo, seria de bom grado para a população que fosse apurados os gastos dos outros vereadores eleitos e reeleitos como por exemplo: Leco, Jean, principalmente o Leco que teve uma grande ostentação com carros e propagandas políticas como adesivos, pessoas trabalhando pra ele o que não foi de graça, os gatos da secretaria de saúde por parte do irmão Alexei, com exames, cirurgias, medicamentos, etc. Outra secretaria foi a SEDES, que investiu e muito com Leco, de todas as formas possíveis. Jean, foi outro que teve…..,……, por isso, senhores promotores façam uma investigação minuciosa sobre os 08 primeiros candidatos eleitos e reeleitos, que sairá mais sujeiras, principalmente dos primeiros citados, inclusive o maçon se aproveitou de algumas igrejas evangélicas e posou de evangélico também, você pode ter enganado aos fies e os pastores, porém, a Deus com certeza você não engana. Felicidades e progressos aos promotores.

      • says:

        Só servirá se vc denunciar !!
        Atra a denúncia são 15 dias após s diplomação.

  18. TEREKO says:

    KKKKKKK QUE JUSTIÇA KKKKKKKKKK ACHO QUE NÃO VAI DA EM NADA , NUNCA DEU KKKKKKK

  19. Fábio says:

    Vereador Ostentação. Sua casa vai cair…

  20. OVELHA says:

    ELE VAI ALEGAR QUE TODOS OS CARROS DE SOM, FORAM DE AMIGOS SEM COBRAR NADA, SEM FALAR NO CARRO DE SOM DELE QUE COMPROU EM PLENA CAMPANHA , TEM GENTE POR TRÁS DISSO, ESSE CARINHA NÃO TIROU TANTO VOTO ASSIM EXORBITANTE , ELE NÃO TEM CACIFE PRA TANTOS, PARABÉNS MP ,ESPERAMOS QUE SE TOME UMA DEVIDA PROVIDÊNCIA , O MAIS RAPIDO POSSIVEL AQUI EM PAULO AFONSO , SERIA BOM UMA RECONTAGEM DE VOTOS ,NOVA ELEIÇÃO ,NÃO PUXO SACOS NEM DE UM NEM DE OUTRO ,MAIS É A REALIDADE . DAQUI PRA JANEIRO AINDA VAMOS TER MUITAS SURPRESAS COM ESSA CORJA NOJENTA QUE QUEM TÁ DO LADO DO PREFEITO TEM MAIS VOTO .

  21. PATRIOTA DO SERTÃO says:

    PESSOAL, IMAGINEM UM JOVEM COM TÃO POUCO TEMPO DE CARREIRA POLÍTICA JÁ METIDO EM TANTAS IRREGULARIDADES (EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PREFEITURA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA COM A UTI MÓVEL E ALGUNS CONTRATOS DA PMPA E SECRETARIAS, FORA O QUE ROLA NA CÂMARA…), É UMA PENA QUE AINDA NOS DIAS DE HOJE UMA PESSOA ACEITE VENDER SEU VOTO COM TIJOLOS, AREIA, PAGAMENTO DE UMA CONTA DE ENERGIA, OU ATÉ MESMO UMA FAMÍLIA DESESPERADA POR UMA UTI MÓVEL OU UM ATENDIMENTO MEDICO AGENDADO MAIS RÁPIDO APESAR DE SER UM DIREITO O ATENDIMENTO. MAS O BRASIL ESTA MUDANDO, O JUDICIÁRIO APESAR DE TUDO TAMBÉM ESTÁ MUDANDO, A MÍDIA E AS REDES SOCIAIS NOS AJUDARÃO A FAZEE ESSE POVO AINDA COMPRADO, ENXERGAR QUE OS MAIORES PREJUDICADOS SÃO ELES, POIS, PARA POLÍTICOS ASSIM, QUANTO MENOS CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO E MISÉRIA, MAIS FACILIDADE TERÃO PARA SE PERPETUAR NO PODER. ESSE GAROTO PODERIA COMEÇAR SUA HISTÓRIA POLÍTICA DE OUTRA FORMA, MAS A VAIDADE E…

    PARABÉNS DRA LUCIANA ESPINHEIRA, UM FUTURO MELHOR PARA NOSSO FILHOS, NOSSO POVO, EM PARTE DEPENDE DE PESSOAS COMO VOCÊ…

  22. LIÇÃO DE MORAL says:

    A CASA CAIU PLAYBOYZINHO, SE QUER GANHAR ELEIÇÃO SEJA HONESTO, NÃO IMITE ATITUDES DESONESTAS ALHEIAS, PRESTE E MOSTRE BONS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO, AJA COM HUMILDADE, SEJA FIEL AOS ENSINAMENTOS DE SEUS CRIADORES ORIENTADORES E EDUCADORES. NÃO TRILHE CAMINHOS ESCUSOS PARA O ENRIQUECIMENTOS ILÍCITO. POIS O MESMO CEDO OU TARDE TE LEVARÁ A DERROTA, E TÚ SERÁS VISTO COMO UMA PESSOA DESONESTA E INCONFIÁVEL DENTRO DA SOCIEDADE . LEMBRE-SE, MAIS VALE UM POBRE HONESTO E DE VERGONHA NA CARA, DO QUE UM RICO DESONESTO, MAL CARÁTER, SEM VERGONHA, SEM MORAL E SEM DIGNIDADE QUE CAUSA COM SUAS ATITUDES VERGONHA A SOCIEDADE.

  23. PROTEGIDO . says:

    ELE VAI ALEGAR QUE FORAM OS AMIGOS QUE CEDERAM OS CARROS DE GRAÇA , SEM FALAR QUE EM PLENA CAMPANHA POLITICA COMPROU UM PRA ELE , VAMOS NOS UNIR COM ESSA PROMOTORA E MOSTRAR PRA ESSE CRÁPULA E SUA CORJA QUE VÃO DÁ O GRITO DA DERROTA , QUERO VER A CASA CAIR COM MAIS ,PRINCIPALMENTE O ATUAL PREFEITO E O QUE VAI ENTRAR , ERA PRA TER UMA NOVA ELEIÇÃO EM PAULO AFONSO , VALEU PROMOTORA ,CONTINUE FIRME ,ESSA CAMÃRA E PREFEITURA TEM QUE MUDAR E OLHE QUE NÃO SOU PUXA -SACOS DE NENHUM PARTIDO ,MAIS É A REALIDADE .

  24. sem acreditar says:

    Se esse vereadorzinho bandido for caçado mesmo..ai sim eu digo que os promotores e a justiça de Paulo Afonso são forte e prevalece mesmo…
    Vou esperar pra ver …fico so nos bastidores…
    Se a promotora fazer valer mesmo a lei…eu tiro o chapéu e bato palmas pra ela…
    Vamos aguardar

    • says:

      Infelizmente não depende só de Paulo Afonso.
      Vai para Salvador cabendo recurso e ainda para TSE Brasília última estância ..
      Lá sim só tem pessoas boas…
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  25. LUCAS SANTOS says:

    PARABÉNS MINISTÉRIO PÚBLICO!! MOSTRE A ESSE FOLGADO QUE EXISTE LEI NESSA CIDADE E ELE NÃO PODE FAZER O QUE QUER E MUITO MENOS BRINCAR COM A JUSTIÇA. CASSAÇÃO É POUCO PARA ELE. ZOMBOU DA JUSTIÇA.
    O ABUSO E A OSTENTAÇÃO MEXERAM COM A MORAL E A LEI ELEITORAL.

  26. SONDA TÔ DE OLHO. says:

    Não dá para entender, um juiz julgou procedente a ação proposta, outro aprova a diplomação?
    Quem tá certo e quem está errado?
    DA MINHA PARTE JÁ ESTARIA CASSADO.

  27. ELEITOR FALSO says:

    ESTE RAPAZ BANCA DE BOM MOÇO E SANTO USA O NOME DE DEUS EM VÃO…PORÉM AGORA ESTÁ VENDO QUE COM DEUS NÃO SE BRINCA NEM SE ZOMBA…BRINCAR SÓ COM OS DEUSINHOS DA TERRA!!! SE É QUE ELE ENTENDE ISSO…, SEMPRE FOI UM PÉSSIMO. E AGORA ESTA QUERENDO LUDIBRIAR E SUBESTIMAR A JUSTIÇA, ESTAMOS DE OLHO E COBRAREMOS DA JUSTIÇA ESSE …. NÃO PODERÁ FICAR IMPUNE E SABER QUE EXISTE LEI E TEM QUE SER CUMPRIDA…ANDA TIRANDO ONDA E DEBOCHANDO DA DRA. LUCIANA E DO POVO DE PAULO AFONSO…TACA-LHE PAU NESSE …. E COMPRADOR DE VOTOS!!! EU MESMO GANHEI DINHEIRO DELE E FOI MUITOOOO…

  28. LUCAS SANTOS says:

    ESSE ………AINDA TEM CORAGEM DE IR NA RÁDIO DO PREFEITO PARA MENTIR,DESAFIAR,IRONIZAR E RIR DA CARA DOS OUTROS. AVISO PRA ELE QUE A CARAVANA PASSARA E ELE LADRARA. A CASSAÇÃO VIRA. CONFIO NA JUSTIÇA ELEITORAL. CAI O MENININHO E DEPOIS O RESTO.

  29. Dheisinho says:

    Tem que pedir a cassação de muitos

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