O Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício (veja aqui) ao atual secretário municipal de Administração da prefeitura de Paulo Afonso, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, solicitando informações a respeito do atual quadro de funcionários da gestão municipal.
A solicitação foi feita pela promotora, Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares – Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. A Prefeitura deve apresentar a relação digitalizada devidamente assinada.
Como o recebimento do ofício se deu no dia 13 de janeiro de 2017 e o tempo dado pelo MP foi de 10 (dez) dias a contar do recebimento, o prazo se expirou no último dia 23 de janeiro.
Veja a lista de pedidos do MP à prefeitura de Paulo Afonso:
– Se houve contratação de pessoal sem concurso público e sob quais circunstâncias, remetendo-se-nos toda a documentação pertinente: todos os documentos pertinentes a todas as contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado, ou outro meio, a partir do ano de 2013 ate janeiro de 2017 (desde o primeiro ato dos processos administrativos preparatórios até empossamento), sem deixar faltar, inclusive, o tipo de vinculo, ato de nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, toda a documentação;
– Que todos as candidatos apresentaram, etc., tudo com a chancela do TCM. A lei municipal regendo o processo seletivo simplificado em Paulo Afonso/BA.
– Relação com todo o quadro de servidores municipais dessa Prefeitura, sejam efetivos, concursados e comissionados (separadamente), informando-se o tipo de vinculo, ato de nomeação/exoneração, qualificação individual (RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, etc. desde 2013 ate janeiro de 2017;
– Quais medidas que estão sendo tomadas para se realizar concurso geral para todos os cargos de provimento efetivo? Juntem-se comprovações documentais. Quais os serviços são terceirizados no município, indicando-se a empresa contratada, sua qualificação completa (estatuto, CNPJ, processo licitatório integral, desde os atos preparatórios, pela qual foi contratada, qualificação individual dos servidores terceirizados RG, CPF, filiação, profissão, residência, etc), lotação, cargo/função, remuneração, etc. desde 2013 ate janeiro de 2017, tudo com a chancela do TCM.
Parabéns! Nada mais do que de Direito e de Dever.
DESSA VEZ A PROMOTORA Dra. MILANE, BOTOU O SECRETÁRIO DE … NUMA ENRASCADA QUE NÃO TEM COMO O MESMO SAIR. EM TUDO QUE A PROMOTORA PEDIU EXISTE …, VOCÊ QUE FAZIA O PAPEL DO PREFEITO QUE SAIU, SAI DESSA AGORA, DUVIDO! Dra. SOLICITE PARA O SECRETÁRIO PRESTAR CONTAS DO DINHEIRO QUE JÁ ENTROU DAS MULTAS DE TRÂNSITO, COMO FOI GASTO, EM QUE FOI GASTO E QUANTO TEM EM CAIXA. E EXIJA PROVAS ,…, O GTRAN É UMA MINA DE FAZER DINHEIRO E NINGUÉM SABE PRA ONDE VAI. PARABÉNS Dra. MILANE. NÃO DEIXE QUE ELES DA PREFEITURA DE P. AFONSO DESMORALIZE A JUSTIÇA, COMO SEMPRE O FIZERAM .
Isso vai ser um verdadeiro abacaxi, pois o que vai ser encontrado de irregularidades vão acabar tendo que fechar à prefeitura, tem muita gente que trabalha sem nenhum tipo de registro, chama à DRT também pra embargar a prefeitura!
Não vai demorar e a Illma Promotora será transferida….
Demonstra ser atuante e age de forma honrosa tanto na função q ocupa,e como cidadã q também lhe cabe fiscalizar,cobrar e aplicar a Lei…
Está de Parabéns..,.
Oxalá possa contrariar esse meu receio,e ajude na melhora dá nossa cidade,através de suas ações ..
Com 16 anos sem um concurso público, a fonte de votos desse grupo no poder advém dos seus apadrinhados que são colocados sem um justo certame que tantos esperam por não ter um tubarão nessa vaca pública. Esperamos que o MP cobre essa via legal que é o concurso para que os servidores municipais em que a maioria são contratados entrem pela portas da frente e não sejam em época de campanha eleitoral obrigados a fazer quorum para os gestores mostrarem que são apoiados nas eleições. Parabéns MP os cidadãos honestos e não puxam o saco do gestor estão com vocês.
Correto! Já passou da hora de ocorrer um concurso público nesta prefeitura e acabar com esse curral eleitoral que garante vida longa a este grupo político que está acabando com Paulo Afonso!
Promotora vc está de parabéns e única que está batendo de frente com esse sistema da prefeitura todo inregular, contratando pessoas sem qualificações
Eu acho ê pouco o que o ministério público estadual está fazendo em prol do munícipe. Deveria botar POCANDO mais ainda.
Pôr causa de não ter chamado os concursados e não ter feito novo concurso e que eu me encontro fora de Paulo Afonso por não ter emprego nesta cidade para minha profissão.
Com estes pedidos feitos a administração da PMPA vão procurar colocar o lixo para baixo do tapete mais as investigações e denúncias vão florescer ao ponto de complicar mais ainda o ex gestor e seu sucessor.
Como diz um empresário daquela cidade, ainda acredito na JUSTIÇA em Paulo Afonso.
Dra. Procure saber também, se as férias destes funcionários estão em dias, se os funcionários gozaram e receberam suas férias como manda a lei, desde 2009. A senhora vai ver o abandono.
Duvido que eles vão atender esta solicitação do MP! Nessa terra esse grupinho faz o que quer infelizmente!
A promotora disse que ouve ilicitos na eleição de 2016.Cade os juizez vamos decidir logo.Sera que vai passar 3 anos pra sair uma decisão.Isso é uma vergonha.Esses que estão ai no poder sabem que a justiça brasileira é lenta por isso vivem com os dentes abertos rindo do povo.caso não aconteça nada em 2020 não precisa ter mas eleição.Quem é que vai concorrer so se for maluco.sabendo que vai perder.acorda justiça
Seria bom e de grande importância se houvesse uma auditoria nos gostos publico nos últimos 8 anos!!!
Exemplo : empresas contratadas pela gestão para reformar carteira escolares,etc…
Será que vai da em alguma coisa ou vai dar em pizza? MP não deixe que isto acabe em pizza confio no trabalho de vcs
Deveria ter feito isto antes! Tomar uma atitude só agora, depois que virou bagunça.
Isso não vai dar em nada, passaram-se 8 (oito) anos do Prefeito anterior e nada aconteceu. Pronto, falei!