O deputado federal Mário Negromonte Júnior se manifestou publicamente em defesa do fim da escala de trabalho 6×1, após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a importância do debate para a valorização dos trabalhadores. “A aprovação do parecer de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao projeto que questiona a escala 6×1 marca um passo relevante no avanço das propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil. Esse debate ganha ainda mais importância ao reconhecer a força e a dedicação dos trabalhadores e trabalhadoras que movem a economia do estado todos os dias”, afirmou.
Segundo Mário Negromonte Júnior, as medidas em discussão apontam para mudanças estruturais nas relações de trabalho. “As propostas não apenas sugerem a diminuição da carga horária semanal, mas também reforçam a necessidade de um modelo mais justo e humano, que valorize o descanso, a saúde e a convivência familiar”, acrescentou.
A manifestação ocorre após a CCJ aprovar, no dia 22 de abril, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema. Com a decisão, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que os textos atendem aos requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. As propostas em tramitação também dialogam com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na organização da jornada laboral com foco na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores.
