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(Isac Nobrega/ABR)



 

 

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.

 

Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal.

 

Furtado também quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.

 

No documento, o procurador pede ao TCU para: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”

 

O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.

 

“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, argumenta o procurador.

 

Ao G1, ele afirmou que baseou o pedido no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, segundo o qual:

 

“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”




 

No pedido ao TCU, Furtado argumenta que é necessário adotar medidas que induzam a um “nível mínimo de eficácia” a atuação dos órgãos federais responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.

 

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem contrariado as orientações de especialistas e de autoridades em saúde pública.

 

Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta o isolamento social e o uso de máscaras, por exemplo, o presidente da República participa de aglomerações, é contrário a medidas restritivas e também critica a máscara, contrariando as medidas preconizadas por várias entidades médicas.

 

Jeito ‘diferente’ é ‘seguir’ ciência, diz ministro
Anunciado como novo ministro da Saúde, o médico Marcelo Queiroga afirmou nesta semana que o governo não tem “vara de condão” para resolver os problemas da saúde pública e que o jeito “diferente” de o governo lidar com a pandemia é “seguir as recomendações da ciência”.

 

O novo ministro foi questionado na ocasião se o governo pode “melhorar” a assistência para pessoas que procuram os hospitais.

 

“O governo federal nem governo nenhum tem vara de condão para resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe a necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar ainda mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma situação complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é o vírus”, respondeu.

 

Indagado, então, se o governo precisa fazer algo “diferente”, declarou:

 

“Já está sendo feito. O diferente é seguir as recomendações da ciência. O presidente escolheu um médico para o ministério, um médico que é oriundo de uma sociedade científica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que foi sempre quem protagonizou a medicina baseada em evidência.”

 

Marcelo Queiroga, no entanto, não explicou quais seriam essas recomendações.



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COMENTÁRIOS

25 respostas

    1. Para Bolsonaro, Deus está abaixo dos filhos dele e de seu projeto de poder.
      Acorda!!

      Anularam a condenação de Lula.
      Anularam as provas do processo contra Flavio Bolsonaro.
      E absolveram Michel Temer.

      Tu ainda acredita em mais alguma coisa? Ou não percebeu o tremendo acordo para livrar o filho do presidente. Nem que para isso custasse a anulação da condenação de Lula e de quebra a absolvição do cabeça do MDB. Além do mais, o Aécio ninguém fala, sumiu qualquer acusação. A galera do PP vão aproveitar o precedente do caso Lula e todos os acusados e condenados vão se livrar. Mude o lema que o fez votar em Bolsonaro. Acorde pra vida.
      Politico é politico e vida que segue.
      Maldito do homem que acredita em outro homem.

      1. Ops! Vamos separar as coisas. Lula foi julgado e condenado em várias instâncias com provas.
        Flávio, Michel Temer, Aécio, etc. que provem e condenem se for o caso.
        Bolsonaro não tem nada de corrupção provado contra ele. Anos e anos como político e nunca pegaram em corrupção.
        Então até que provem o contrário, somos Bolsonaro. E até onde sei não tem outro melhor que ele pra disputar. Só a velha política de antes.

        1. Não mesmo mimion. Bolsonaro já carrega nas costas mais crimes que todos os presidentes que já passaram. Carrega o pior crime de todos: a morte de centenas de brasileiros. Aceita gado !

          1. Sem mi mi mis.
            Quer ser juiz mas não é kkķk.
            Vá culpar a China.
            Vá culpar o STF por dar poder aos governadores e não melhorou a situação ainda.
            Vá culpar o povo que faz aglomeração com festas clandestinas e etc.
            Pergunte cadê os hospitais de campanha e deixa de mi mi mi.

  1. O ilustre procurador subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, está coberto de razão.

    Já passou da hora de afastar Bolsonaro de suas funções realacionadas ao comando sobretudo do ministério da Saúde, em razão de “sua omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”.

    O descaso do presidente Bolsonaro com a pandemia do coronavírus é intolerável e revoltante.

    Sua injustificável indiferença diante do agravamento da crise sanitária que se instalou no país, mostra de forma clara o seu imenso desprezo pelo povo brasileiro, revelando o que parece ser uma certa vocação fascista cada vez mais explícita nas ações e falas do presidente da República.

    Em um país sério, em momentos como esse de grave crise sanitária, econômica e social, é o governo federal que tem obrigação de socorrer os estados e proteger a população.

    Mas no Brasil, como se pode ver, são os estados que estão socorrendo a União e defendendo o povo.

    Não fosse o empenho de alguns governadores e deputados, hoje não teríamos vacina no país.

    A atuação de Bolsonaro na presidência da República tem sido até aqui uma demonstração gratuita de incompetência profunda.

    Seu governo não é somente péssimo, mas catastrófico e letal para o povo.

    Desde que assumiu o mandato não fez outra coisa senão comprovar todos os dias que não tem condição alguma de governar o país, deixando evidenciado em cada palavra que fala e em cada ato que pratica sua total inabilidade política e absoluta incapacidade para o cargo que ocupa.

    Não há dúvidas de que, com Bolsonaro no poder, vive o Brasil um dos períodos mais tristes e sombrios da sua história, marcado por grave retrocesso civilizacional e densas trevas.

    Às vezes, porém, é preciso mergulhar nas trevas, para aprender a valorizar a luz.

    1. Quem tem feito o “certo? Os governadores? Prefeitos?
      Porque até agora está essa pandemia? Afinal governadores e prefeitos receberam verbas pra combater e autonomia do STF pra fazer o que achar certo.
      Portanto essa coisa de culpar só o presidente está sem lógica.
      Tem coisa errada

  2. Espero que nas próximas eleicões, impeçam pessoas do perfil de Bolsonaro de se candidatarem. É preciso ter um sistema de triagem. Genocidas não podem ser candidato !

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