Justiça determina fornecimento de água mesmo sem pagamento de conta em Pernambuco

Decisão foi tomada, nesta quarta (25), a partir de uma ação civil da Defensoria Pública, devido ao isolamento social provocado pelos casos do novo coronavírus no estado.

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM G1-PE | 25 de Março de 2020 às 19:03




 

 

A Justiça de Pernambuco determinou, nesta quarta (25), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não suspenda nem interrompa o serviço de abastecimento de água a todas as unidades consumidoras de Pernambuco, independentemente do pagamento de contas. A determinação vale durante o isolamento social devido à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

 

A decisão foi tomada a partir de uma ação civil da Defensoria Pública. No texto, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também determina que o fornecimento de água seja restabelecido em 24 horas por localidades que sofreram corte por inadimplência, mesmo antes do decreto estadual que determina isolamento social.

 

A retomada do fornecimento de água deve ser por meio do sistema habitual. Nos casos em que isso não é possível, o abastecimento deve ser feito através de caminhões-pipa.

 

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. O dinheiro deve ser revertido para o Fundo Estadual do Consumidor. Passado o período de isolamento, a Justiça autoriza a Compesa a suspender o fornecimento de água aos usuários que não pagarem as contas no prazo de 30 dias.




 



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