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Sede do Fórum de Paulo Afonso
Sede do Fórum de Paulo Afonso

Foram abertas no último dia 18 de novembro e seguem até 16 de dezembro de 2016, na 2ª Vara Juizado Especial Criminal de Paulo Afonso, para seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo.

 

Pode participar entidade pública ou privada com comprovada finalidade social e com sede nos municípios de Paulo Afonso, Santa Brígida ou Glória.

 

A seleção é objeto do Edital 01/2016 e portaria de gabinete 05/2016, assinados pelo juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Junior – Juiz de Direito.

 

As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, no novo Fórum de Paulo Afonso.

 

Entre as condições para participar da seleção, ser entidade pública ou privada sem fins lucrativos, sediada em Paulo Afonso, Glória ou Santa Brígida, estar regularmente constituída há pelo menos um ano e outros (Veja Edital e Portaria abaixo).

 

CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL

CLIQUE AQUI PARA VER A PORTARIA

 

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