Estado de calamidade pública na Bahia é estendido até 30 de junho

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 26 de janeiro de 2021 às 19:58




 

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a renovação do estado de calamidade pública estadual até o próximo dia 30 de junho. A medida vigora para 156 municípios baianos, com a inclusão de munícipios que haviam ficado de fora do decreto anterior como Nova Viçosa e Jucuruçu.

 

O pedido havia sido feito pelo governador Rui Costa, em mensagem para o presidente da casa Nelson Leal (PP), e visa liberar o governo do estado de obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na destinação de recursos para o combate à pandemia.

 

“Assim, e diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, venho solicitar a Vossas Excelências a renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública”, disse o governador no pedido oficial.

 

O pedido anterior havia sido aprovado em março do ano passado e expirado no último dia 31 de dezembro.

 

Estado de Calamidade Pública

 

Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal – assim como é a pandemia -, que compromete a capacidade de ação do Poder Público.

 

Caso o estado de calamidade pública seja acatado, o Município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível ‘quebrar’ alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade a ações do Poder Público.




 



3 comentários em “Estado de calamidade pública na Bahia é estendido até 30 de junho”

  1. A Pergunta é: existe COVID 19
    em hospitais das forças armadas
    desse País?
    Resposta: não
    porque?
    porque não tem verba do
    governo federal. Canalhas

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