PAULO AFONSO (BA) – No período junino, o radialista Ângelo Carvalho, ex-vereador, trabalhou noites a fio promovendo o São João por meio de transmissões, para juntar uma determinada quantia. Os dias em Brasília levaram o apurado, cerca de 2,400 reais.
Ângelo passou dois dias em Brasília e levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o requerimento nº 001/2023, no qual pede a revisão da Lei Federal 11.445/07 que criou a taxa de esgoto nos estados, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Nesta segunda 21, Ângelo conversou com a rádio Angiquinho FM sobre a expectativa pela resposta do Supremo. “Essa lei não estabelece valores, ela ampara os 27 estados brasileiros para a cobrança através de decretos, por exemplo: Bahia 80% de taxa de esgoto; São Paulo 110%, em Sergipe é 80%, e por aí segue cada estado com seu percentual”, explicou.
Só quem tem autonomia para resolver a questão é o STF, prossegue Ângelo: “Ele [STF] é o órgão que julga a constitucionalidade das leis do Congresso, por isso eu tive a ousadia de me dirigir até Brasília, protocolei no dia 28 de junho, às 11h e vamos aguardar a presidente Rosa Weber concluir o mandato dela, porque quem provavelmente vai examinar o pedido será o Barroso – o próximo presidente do STF”, detalha Ângelo.
O ex-vereador disse ainda que foi motivado pela população que faz duras críticas à cobrança de 80% da taxa de esgoto. “Ela [Embasa] é a campeã de reclamações. Eu achei por bem não me dirigir ao Ministério Público estadual, porque há uma lei maior, por isso fui logo a Brasília.”
Ângelo, vale dizer, viajou de ônibus até Salvador e depois pegou o voo. “Me sinto seguro e feliz, qualquer que seja a resposta do Supremo, mas acredito que o STF vai avaliar o valor dessa cobrança porque é injusta.”
Por fim, Ângelo já se daria por satisfeito, continua ele, se fosse revista a lei em relação às cidades banhadas por rios e com reservatórios. “Se não for para todo o Brasil que o Supremo reduza nessas cidades como Paulo Afonso, banhada pelo Rio São Francisco com quatro reservatórios, pois como podemos pagar 80% de taxa com uma captação que sai praticamente de graça, vem da natureza.”
Veja o requerimento:
