A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu assegurar na Justiça o direito de transferência e internamento de Maria Paula* em uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI, com especialidade em Ortopedia, para a realização de uma cirurgia no fêmur por ocorrência de fratura. Com a decisão, a prefeitura de Paulo Afonso e o Governo do Estado devem providenciar leito de UTI, na rede pública ou privada de saúde, e fornecer medicamentos, exames e materiais necessários, em até 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Internada há 16 dias no Hospital Nair Alves de Sousa à espera de um leito de UTI, a idosa de 85 anos deveria ter realizado a cirurgia em caráter de urgência, em até 48 horas contadas a partir do momento da fratura. O prazo é previsto na Portaria Conjunta da Secretaria de Atenção à Saúde N° 21, de setembro de 2018, a qual define diretrizes para este tipo de tratamento em idosos.
Na ocasião da entrada no hospital, em 10 de agosto, também fora solicitada a sua transferência na Central de Regulação Interestadual de Leito para uma unidade hospitalar que disponha de UTI. O pedido não foi atendido por falta de vagas nas unidades de referência. A filha de Maria Paula* buscou a Defensoria Pública do Estado da Bahia e relatou toda a situação.
Coordenadora da 10ª Regional da DPE/BA, sediada em Paulo Afonso, a defensora pública Bruna Peixoto ressalta que o Estatuto do Idoso prevê prioridade especial em caso de idosos com mais de 80 anos.
“Essa senhora concentrava mais de uma vulnerabilidade, por conta da idade e do grave estado de saúde em que se encontrava. Sabemos que, no caso do idoso, uma queda é extremamente perigosa e deixá-la no hospital, durante o período de pandemia, em que ela está enquadrada no grupo de risco, é muito temerário. Por isso a urgência do procedimento”, explicou.
A Instituição baiana, de imediato, ajuizou a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência contra o município de Paulo Afonso e o Governo do Estado da Bahia, assinada pela defensora pública Bruna Peixoto.
“A situação pela qual passa a autora é desumana e tem ferido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal, tendo em vista que a tem levado a sofrer em demasia pela ausência do tratamento e da incapacidade do Poder Público em cumprir com suas obrigações em prestar serviço de saúde adequado”, alegou a DPE/BA na petição.
Após o deferimento do pedido, Bruna Peixoto destacou a importância da decisão do Judiciário não apenas para esta assistida, mas para a população de Paulo Afonso.
“Essas decisões surtem efeito para o assistido, mas também para a coletividade, pois não é raro o descaso pelo qual passam essas pessoas nos hospitais públicos. Recentemente, tivemos a notícia de falecimento de uma pessoa, em Paulo Afonso, que aguardava uma vaga em hospital. Então, precisamos dar visibilidade a essa questão para evitar ao máximo que aconteça novamente”, finalizou a defensora pública.
Prefeitura só atende na base do ferrão.
Nem tudo
É um absurdo. Mais uma vítima, da falta de UTI. Nos últimos 12 anos, milhares de pessoas foram prejudicadas e estimamos que centenas, tenham entrado em óbito. Não gastou com UTI, mas, gastou muito locando veículos e com as baronesas, em detrimento, da saúde e da vida humana. Em plena pandemia, uma tragédia, mais do que anunciada e em estado de continuação, que vem afrontando e aterrorizando, todo o povo pauloafonsino.
Por isso o proximo prefeito não pode ser Luiz de Deus ou Anilton Bastos, pois tem que haver uma profunda auditoria na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, se continuar essa oligarquia familiar um encobre as sujeiras do anterior e assim vão levando e enganando a população junto com os puxa sacos e os vereadores de situação.
Parabéns à Defensoria Pública por mais uma excelente atuação. Instituição que merece confiança e aplausos….
E’ uma vergonha absurda que uma pessoa, ainda mais idosa (mas vale pra qualquer pessoa), numa naçao que quer se tornar parte dos maiores paises do mundo, seja obrigada a pedir uma decisao da justiça pra obter aquele que é um direito constitucional. Agora isso aì vai ser um xeque mate pra o sistema de saude : se eles vao conseguir uma cirurgia e uma UTI so’ porque a justiça determinou isso, quer dizer que a incompetencia ou, pior, a falta de vontade iriam levar essa pessoa a ficar nao se sabe quanto tempo dentro do hospital e probabilmente morrer. Isso aì é um dos piores crimes. VERGONHA!!!!
Com Bolsonaro no poder o desejo de fazer parte dos maiores países acabou, pois a realidade é que passamos a ser o país da chacota, do ridículo, do presidente que vai de encontro a ciência, que lê muito ruim, quando abre a boca só fala palavras chulas e…
LUIZ DE DEUS VIROU AS COSTAS PRA OS VERDADEIROS AMIGOS. ATÉ MANOEL ROSENDO FOI ESCANTEADO, DANDO OUVIDOS AOS INIMIGOS. QUEM SEMPRE VOTOU NELE, RECEBEU FOI UMA BANANA. ENCHEU A PREFEITURA DE PESSOAS QUE NUNCA VOTARAM NELE, E NEM VOTAM. MIM DECEPCIONEI DEMAIS COM ELE. SÓ DÁ OUVIDOS, A NORA, AO GENRO, E ,AO ADERVAL TENÓRIO. XERIFE DAS ALAGOAS. NÃO ESQUEÇAM: ANILTON É DESSE TIME. ESSA BRIGA, É DE MENTIRA, PRA ENGANAR O ELEITOR, COMO FOI A BRIGA COM O IRMÃO. TUDO FARINHA DO MESMO SACO. ESTÃO PODRES DE RICOS.
… até quando vamos vem pessoas morrem por falta de atendimento adequado não venha fala que não tem dinheiro…
VEM CA MAIS O GOVERNADOR NÃO PROMETEU A UTI QUANDO IAGUROU A POLICLINICA, E ELE MESMO VEI INAGUARA UMA UTI QUE NÃO EXISTE ESSE PREFEITO NÃO FAZ NADA MAS O GOVERNADOR TAMBÉM É UM TREMENDO DE UM MENTIROSO.
MAS QUEM PROMETEU uti NA INAGURAÇÃO DA POLI CLINICA FOI O GOVERNADOR rui COSTA E inaugurou sem funcionar .kkkkkkkkkkk
Tem algumas pessoas que devia comenta algo produtivo, o que tem o governador? Ele montou a estrutura, e a contra partida do município era a mão de obra, cobre da prefeitura o credenciamento da UTI junto ao ministério da saúde, os profissionais para as respectivas unidades, deixem de serem desinformados em vez de tarem tomando cachaça vão ler acompanhar o que de verdade acontece no município, vão para porta da câmara cobrar a fiscalização aos vereadores, e não dizer que a culpa é de A ou B.