Conselho aciona prefeitura de Paulo Afonso no MPF por falta de repasse de R$ 1,5 milhão a profissionais de saúde

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 30 de junho de 2020 às 21:13

Secretário Municipal de Saúde Ghiarone Garibaldi e Luiz de Deus – Prefeito de Paulo Afonso. Foto: Divulgação/PMPA



 

 

O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso representado pela presidente, Ionar de Souza Silva, protocolou nesta segunda-feira (29) no Ministério Público Federal (MPF), uma representação com pedido de providências contra a Prefeitura de Paulo Afonso, Bahia.

 

De acordo com o documento, a ação judicial foi movida atendendo a solicitação dos profissionais de saúde e diante de relatos da falta de repasse de Recursos do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), onde são contemplados Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Médicos, Cirurgiões Dentistas, Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal.

 

“Em nosso município inicialmente a gratificação, apenas era disponibilizado aos médicos, mesmo existindo uma equipe de Atenção Básica que também faria jus a referida gratificação. Diante da possibilidade de inclusão de toda a equipe, o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, aprovou a inclusão dos demais membros da atenção básica, com base na portaria nº 1.654.”, diz o texto da representação.

 

Segundo o Conselho, a gratificação que deveria ser repassada mensalmente, vem sendo feita de forma aleatória pelo município (a cada 03 ou 04 meses), e para piorar, o último depósito foi em junho de 2019, portanto há um ano.

 

“É do conhecimento desse Conselho Municipal de Saúde que, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso possui saldo credor superior a 1.525.388,87 (Um milhão quinhentos e vinte e cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Porém, não entendemos os motivos que levam o Gestor Municipal constantemente atrasar os repasses.” informa o CMS ao MPF.

 

O Conselho Municipal de Saúde solicitou através de oficio uma justificativa da gestão municipal e até a presente data não obteve nenhuma resposta.

 

Por fim, o CMS solicitou do Ministério Público Federal a apuração da referida representação e a solução do problema. Junto com o documento, o Conselho anexou comprovante de abertura de protocolo, ofício de justificativa, resolução, extrato bancário e a relação das equipes PMAQ – AB de Paulo Afonso.

 




 



15 pensamentos em “Conselho aciona prefeitura de Paulo Afonso no MPF por falta de repasse de R$ 1,5 milhão a profissionais de saúde”

  1. A prefeitura de Paulo Afonso não distribuiu mascara, álcool gel, auxílio r$ e nem cesta básica para trabalhadores informais…… daí vem a pergunta… o que essas pragas estão fazendo no governo??? Parã onde está indo o ICMS milionário da CHESF que a prefeitura recebe mensalmente??? Toda época de eleição só tem Luiz de Deus, Amilton, Raimundo Caires e tals pra votar…. toda vez a mesma maracutaia…

    1. Independente de partido politico, temos que evitar o continuismo , aqui em nosso municipio temos uma oligarquia que impera há varias decadas devido as pessoas se iludirem e continuarem votando nos mesmos vereadores e prefeitos, principalmente politicos de uma mesma familia, onde ficam fazendo revezamento em cada eleição, Isso vale para Paulo Afonso, Gloria e outros municipios.

    2. Só pra vc saber ano passado ICMS foi suspenso e até agora a Chesf não pago . Igual hospital Nair quer eles só deveria entrega 25% e cuida dos outros 75 , o que não e que tá acontecendo pois a Chesf só tá pagando 50% e os resto por lei federal seria só 25 da prefeitura . E tá pagando 50%

      1. O povo de Paulo Afonso não sabe mesmo são os derrames de dinheiro que a Chesf já passou e continua repassando pra esse políticos a muitos anos, em se falar do hoiwlt,pra quem não sabe, é um imposto altíssimo dos territórios ocupados como reservatórios além de uso hidráulico.

  2. A gestão da saúde, em nosso município, tem sido um completo desastre. Tem que abrir um inquérito e realizar uma auditoria completa. Muita coisa errada.

  3. Os que são cargos de comissão também não receberam a gratificação de 30% aprovada na camara, estamos tudo revoltado com esse prefeito e esse secretário que massacra as pessoa

      1. Os profissionais de saúde que trabalha no hmpa não tiveram direito aos 30% sendo que também fazem parte da linha de frente covid 19 pois sempre recebem paciente positivos pra covid colocando suas vidas em risco …nem os epis são de qualidade pra tal atendimento eles sim merecem a gratificação dos 30% e cadê que receberam eles não são hospital referência covid mas trabalham na saúde tem direito sim !!!

      2. Mais Paulo Afonso a lei de coronéis de barro antiquado, só vai acabar,quando o povo querer , exigir os direitos e fazer mudanças nas próximas eleições

  4. Eleitor insatisfeito

    – Como pode divulgar um repasse de 30% aos colaboradores que estão no combate PANDEMIA DIRETO, e quando chega o salário mês vigente, vc recebe seu vencimento SECO sem acréscimo algum como exposto na mídia e em reuniões internas pelo gestor do município. E depois, é sabido que apenas os cargos comissionados vão se contemplados com os 30% acrescidos em seus salários…Chega a ser DESUMANO Luiz Deus…porque quando essas pessoas morrerem EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO AO COVID, qual será a desculpa dos seus assessores e vereadores? A vida humana não tem valor para vcs. Essas mortes, viraram números para arrecadação de recursos para serem desviados dos cofres públicos. A … DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA DO ESTADO, GOVERNADOR …etc, não estão vendo isso não…? debaixo do nariz de vcs cara…….o, acionem a polícia federal para moralizar esse município de uma vez por todas. VERGONHA DE VOTAR E MORAR NESSE LUGAR HIPÓCRITA. Isso tem que ir para a televisão baiana e mostrar essa gestão medíocre Prefeito.

  5. Nada mais justo aplicar sobre o salário base das categorias que em Paulo Afonso não são valorizadas o percentual de insalubridade ou periculosidade ou adicional noturno de acordo com a lei vigente e ainda por cima se a verba é Federal e é específica.

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