A situação da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não está resolvida. A promotora é alvo de um procedimento de controle administrativo movido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) por ter publicado uma recomendação em Paulo Afonso contrariando as normas sanitárias para combater o coronavírus (relembre AQUI e AQUI).
A recomendação da promotora foi publicada no dia 30 de março deste ano e pedia a prefeitura de Paulo Afonso que determinasse a reabertura do comércio, com realização de isolamento vertical – quando só idosos e pessoas com doenças crônicas ficam separadas do restante da população.
Na mesma data, a PGE representou contra a promotora no CNMP por expedir tal recomendação. Na avaliação do órgão, a recomendação contraria os decretos estaduais 19.529 e 5.766, ambos com a adoção de medidas para o enfrentamento da crise, e vai de encontro ao que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), que buscam evitar a aglomeração de pessoas como forma de prevenção à uma contaminação comunitária. O objetivo da representação é que seja inaugurado procedimento para que se apure os excessos da promotora. No dia 3 de abril, o CNMP suspendeu a recomendação da promotora.
O procedimento estava na pauta do CNMP desta última terça-feira (24). Dois conselheiros pediram vista compartilhada: Luciano Maia e Sandra Krieger. Antes, o conselheiro Rinaldo Reis votou pelo arquivamento diante da perda do objetivo com a revogação da recomendação. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
No dia 22 de setembro, a relatora apresentou o voto no sentido de julgar procedente o pedido da PGE contra a promotora e determinar que referida membro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se abstenha de “sugerir ações que não estejam amparadas em evidências científicas e nas determinações das autoridades de saúde, as quais possuem o conhecimento técnico acerca da questão”. No voto, a relatora pontua que a recomendação da promotora “colocou em risco o direito que ela mesma deveria proteger, a saúde pública, além de causar grande desordem na sociedade ao disseminar a desinformação sobre tema tão sério nos dias atuais”. O conselheiro Sebastião Caixeta abriu a divergência para não conhecer o pedido.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
Todos os conselheiros que votaram até o momento foram unânimes sobre a necessidade de remeter o procedimento para a Corregedoria Nacional do Ministério Público para analisar se houve excessos da promotora e adotar providências. Já há uma reclamação disciplinar instaurada contra Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, que tramita em sigilo na Corregedoria.
Ainda bem que só investigam isso.
rapaz acho q a promotora esta certa essa coisa ai de ir de encontro as recomendaçoes ,sao politicas ,so pode na eleiçaoe?
rapaz so pode ter aglomerção se for em eleiçao e? na eleição não pega kkkkkkkkk
Se não abre o comércio tava todo mundo fudido e sem ter o comer .
Isso é o Estado comunista querendo fazer com que o povo sofra do jeito que o estado quer .
Tem que conviver com essa porra de vírus mesmo é cada um que tome as devidas precauções .
Se não abre o comércio tava todo mundo fudido e sem ter o comer .
Isso é o Estado comunista querendo fazer com que o povo sofra do jeito que o estado. quer .
Tem que conviver com essa porra de vírus mesmo é cada um que tome as devidas precauções .
É bom que o Estado comunista junto com a PGE feche tudo durante seis meses para vc ver o que acontece .
A promotora tá certíssima
Muitos desses agentes públicos se acham acima de Deus, agem por sentimento particular, acham que o certo ou o correto é o que eles pensam, muitas vezes fazendo interpretações equivocadas da constituição.
Por isso muitos promotores vão embora quando a politicagem local é enfrentada.
Por isso a maioria dos promotores não ficam aqui em paulo afonso pra não enfrentar a politicagem local, o que aconteceu com a promotora.
Tudo tem limite. E quem acha que pode tudo acaba acontecendo isso aí. A pessoa pode ser eficiente como for, mas achar que pode fazer o que quiser está enganado, saiba que tem freios para limitar os seus poderes. Está aí a resposta para o excesso.