Comarca de Paulo Afonso ganha Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 23 de outubro de 2020 às 1:42

Da esquerda para a direita, os juízes: Dr. Martinho Ferraz, Dra. Janaina Medeiros, Dr. Claudio Pantoja e Dr. Euclides Arruda.



 

A Comarca de Paulo Afonso ganhou uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). O Decreto Judiciário estabelecendo a instalação foi publicado na última quarta-feira (21) e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade.

 

A unidade do Cejusc de Paulo Afonso tem por finalidade realização das audiências de mediação e de conciliação designadas nos procedimentos judiciais cíveis, comerciais e de família em curso nas varas em funcionamento na mencionada comarca, além das audiências pré-processuais que já ocorrem e demais atribuições previstas em norma.

 

O centro de mediação e conciliação terá como coordenador o magistrado Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior, titular da 2ª Vara dos Juizados da Comarca de Paulo Afonso.

 

Também foi determinado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) a criação de fluxo no sistema PJE de 1º Grau, que proporcione a designação das audiências.



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