Com mais de 150 assinaturas, artistas protocolam ofício com medidas e cobranças ao prefeito Luiz de Deus

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 10 de julho de 2020 às 19:36




 

 

Faltam 05 dias úteis para o prazo final de sanção dos Projetos de Leis 17 e 18 que tratam sobre o auxílio emergencial para os músicos e trabalhadores da cultura de Paulo Afonso. Até agora, o prefeito Luiz de Deus (PSD), mantém silêncio total sobre sanção ou veto aos PLs aprovados por unanimidade na Câmara Municipal no dia 22 de junho.

 

Por esse motivo, um grupo de músicos liderados pelo instrumentista Klébson Birusco protocolou na manhã desta sexta-feira (10), um documento assinado por mais de 150 artistas solicitando do chefe do executivo a sanção dos referidos projetos e propondo uma série de medidas para a classe. São elas:

 

“1 – Sanção do prefeito aos Projetos de Lei municipal 17 e 18 e pagamentos do auxílio que trata as referidas Leis tendo como fonte de receita o reservado para a LOA 2020 para a Secretaria de Cultura, sem restrição de acúmulo com outros auxílios e independente da Lei Aldir Blanc, tendo em vista o caráter emergencial, o considerável custo para prevenção da Covid-19 e a alta de preço da cesta básica, comprometendo mais que 100% de nossa renda familiar;

 

2 – Criação de Grupo de Trabalho entre poder público e cadeia produtiva de segmentos artísticos e culturais (músicos e trabalhadores e trabalhadoras da cultura) para acompanhar as ações na pasta cultural durante a crise;

 

3 – Implementação de um SIIC Municipal (Sistema de Informações e Indicadores em Cultura) com configuração de um canal de comunicação on-line para garantia das reuniões do Grupo de Trabalho obedecendo as recomendações da OMS;

 

4 – Edital de credenciamento de artistas para o calendário cultural anual;

 

5 – Editais simplificados para realização de festivais virtuais, apresentações e oficinas, com todas as linguagens artísticas, utilizando os recursos dos ciclos interrompidos pelo Covid-19;

 

6 – Promoção da Lei municipal 1043/2006 (incentivo fiscal para realização de projetos culturais);

 

7 – Tabela escalonada para pagamento de cachês, em consonância com a Tabela de Cachê Mínimo do Sindicato dos Músicos da Bahia, conforme anexo;

 

8 – Pagamento imediato e regular de cachê das apresentações;

 

9 – Criação de Prêmios de reconhecimento artístico;

 

10 – Suspensão de cobrança de taxas municipais para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município;

 

11 – Cessão não onerosa de espaços e prédios públicos da Prefeitura para montagem de escritórios destinados à indústria criativa e startups;

 

12 – Cessão de pauta gratuita nos equipamentos culturais da Prefeitura durante 12 meses para a realização de espetáculos, após o final do período de crise;

 

13 – Liberação das taxas de licenciamento, uso do solo e de cobrança de ISS, de eventos de pequeno e médio porte (até 1 mil pessoas) a serem realizados no município após o período de crise durante um ano;

 

14 – Criação de link no Portal da Transparência municipal para acesso a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada, conforme determina a LAI (Lei de Acesso à Informação), referente a Receitas e Despesas exclusivas da Secretaria de Cultura considerando que da forma como se encontra dificulta o efetivo acompanhamento da aplicação dos recursos desta pasta.

 

Pedimos ainda que, a Prefeitura conclua a reforma do Lindinalva Cabral, coloque em prática o Plano Municipal de Cultura aprovado há 3 (três) anos pela Câmara municipal e, consequentemente, a criação do Conselho de Cultura e do Fundo de Cultura. Que o Fundo cultural esteja anualmente inscrito no orçamento da LOA garantindo em situações de urgência como a que vivenciamos, a dignidade e o respeito que merecem todos os músicos e profissionais da cultura de nossa amada Paulo Afonso.

 

Incentivar e garantir que a cadeia produtiva da cultura sobreviva à crise do Covid-19 não é um gesto de bondade. É obrigação do poder público.”

 

Clique aqui e veja o documento na íntegra.

 

 

 

 

 




 



14 pensamentos em “Com mais de 150 assinaturas, artistas protocolam ofício com medidas e cobranças ao prefeito Luiz de Deus”

  1. Sanciona alguma lei para pessoas mais carentes Prefeito, isso seria o certo. Isso se couber aos cofres da cidade. Quem é autônomo já está recebendo auxílio do Governo Federal. O município não tem essa obrigação de aprovar lei para artistas e músicos da cidade. Alguém sabe se existe alguma cidade do Brasil que está distribuindo auxílio para artistas e músicos? Pelo que eu sei, NÃO! Então nenhum município é obrigado a fazer isso.

    1. Verdade , os artistas pode ou está recebendo o auxílio emergencial do governo federal , porque eles se enquadram nós requisitos !! Por tanto não havendo a necessidade de um auxílio por parte da prefeitura , pois se derem prá eles teriam que dá prá outros profissionais que se encontra na mesma situação . !!

  2. Pelo jeito só existe esses artistas precisando de ajuda, esqueceram do princípio da isonomia, somos todos iguais perante as leis. Se o Prefeito sancionar essa lei, vou entrar com pedido de anulação no MP / TCM.

    Cidadão Brasileiro que paga impostos igual a fodos

  3. Esta parecendo a criação da CLT por Getulio Vargas…kkkk.. Cai na real galera, a pandemia esta passando… Logo mais voces estaram tocando no Visual….

  4. Infelizmente o músicos e outros fazem cultura em paulo afonso vai fica sem esse dinheiro porque aqui o musicos nao tem cadastro e maioria ta recebendo auxilio emegencial do governo federal . Entao esse dinheuro 880 mil reais vai fica na conta secretaria de cultura e esporte

  5. Continuem no continuismo vocês sempre votaram no atual e no anterior prefeito, estão colhendo o que plantaram merecidamente se o prefeito liberar pra vocês por justiça vai ter que liberar para outras classes de profissionais.

    1. isso eles já fazem por a cultura da cidade,ao contrário de Lucas sacos que garagem seus salários da prefeitura babando ovo.o dinheiro é do povo,agora inventaram isso só pra os vereadores que apoiam o ex prefeito que nunca fez nada de extraordinário pela cidade,pra ver se cola a continuação da política do nepotismo e puxa saco

  6. Muito bom td isso. Td lindo, só faltou vocês propor tbm q em contra proposta a esse benéfico, o q a classe cultural de Paulo Afonso vai oferecer pra sociedade, claro q dentro das orientações da oms, ex: da aula online pra alunos da rede municipal ou a projetos sociais, podendo então falar sobre a cultura como um td, só bastava uma vez por semana, não vai matar ninguém, até pq ninguém tá tocando ou se apresentando, ta Td a classe com tempo para isso. Acho tbm q faltou a essa classe ir discutir com o tcm, sobre o cancelamento das apresentações no São João, até pq a prefeitura incentivou a cultura e criando até um meio de renda honestamente para os artistas da cidade, projeto bastante lindo q tava levando alegria pra população. Acho q ja esta tendo é muita politicagem nisso, gente querendo tirar proveito da situação.

  7. Que eu saiba e talvez tenha certeza esses músico devem está revendo o auxílio emergencial e nenhuma município não tem obrigação de ajuda músicos…existem pessoas que presiza mais que nem auxílio recebe..e se for espera por prefeitura de Paulo afonso e sua corja de chupa sangue de Luiz de Deus vai todo mundo se lasca

  8. Alguém tem que provocar o TCM, MPE, MPF se é correto acudir a classe artística.
    O tal de ouvi dizer quê, todos estão no mesmo barco, pessoas sem carteira assinada em situação de fazedores de bicos, inclua aí os artistas, que mais de 90% ou mais não tem carteira assinada, já com as outras classes informais já se habilitaram no programa do governo Federal. Então senhores, caso haja aprovação da Lei de assistência dos artistas, nada mais justo que beneficiar também mais uma vez os informais em geral.
    Dinheiro é do povo e precisa ser bem administrado caso contrário o gestor cai na improbidade administrativa, na prevaricação ou usurpação do erário público.
    *****************************************
    IMPROBIDADE administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
    ………………………………………………
    “1. ato ou efeito de PREVARICAÇÃO.
    2. crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal. “

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