2 de agosto de 2021

CHESF privatizada – Câmara aprova desestatização. Por Francisco Nery Júnior

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Redação (pa4.com.br)

A privatização da Eletrobrás também significa a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). – Foto: Maria Hsu/Chesf



 

A data já é histórica. No dia 20 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1031 que cria as condições para a desestatização da Eletrobras. A redação final da MP foi aprovada integralmente em sessão extraordinária à 00h50 por uma maioria de 313 votos. O relator tomou a precaução de deixar de fora a Usina de Itaipu, binacional, e o sistema nuclear brasileiro.

A tramitação seguiu o rito especial, sem passar pelas comissões ad hoc da Câmara por ter sido considerado o “Estado de Emergência”. A justificativa do governo para a opção da medida provisória, além do estado de emergência, foi o fato, segundo o relator, de já haver um projeto de lei engavetado na Câmara.

A medida segue para o Senado Federal, casa revisora, que certamente fará as alterações que julgar necessárias e voltará à Câmara para a aprovação final e sanção do Presidente da República.

As principais razões apresentadas pelo Governo para a proposta de desestatização, amplamente expostas pelo relator Eumar Nascimento do Democratas, foram a incapacidade do Governa para capitalizar a Eletrobras e a sua incapacidade de realizar os investimentos necessários para a modernização do sistema Eletrobras. A autorização para a venda do controle da estatal levou em consideração a necessidade da ampliação da geração de energia elétrica à proporção que o país se desenvolve. Uma das estimativas conhecidas é que o Brasil precisará de uma Itaipu por ano quando a economia brasileira retomar o processo de crescimento. O fundamental, segundo o relator, é a exclusão da possibilidade de um apagão nacional.

A engenharia do Governo para obter a maioria necessária para a aprovação da MP foi complicada, vencendo a resistência dos nacionalistas, senão sensacional. O Governo Federal reterá 45% das ações do grupo com a garantia do poder de veto sobre as decisões. Servidores das empresas do grupo poderão ser aproveitados em outras estatais e a eletrificação da Amazônia Brasileira e a revitalização do rio São Francisco poderão acontecer.

Nenhum grupo organizado poderá deter mais de 10% das ações. O governo garantiria a sua hegemonia – e poder de veto – com os seus quarenta e cinco por cento. Na verdade, comprar ações da Eletrobras se nos apresenta com um negócio da China considerando que o preço do produto final, a energia elétrica, é estabelecido por decreto. Ainda considerar a maquiagem do governo ao afirmar que o objetivo da MP é simplesmente capitalizar a Eletrobras.

Até o dia 22 de junho, porém, muita coisa poderá acontecer. A oposição promete entrar na Justiça contra a aprovação da MP questionando o rito do “Estado de Emergência” e a exclusão do debate prévio nas comissões da Câmara.

Ainda segundo a oposição, o governo estaria abrindo mão do controle de um setor absolutamente estratégico para o país, pondo em risco a segurança nacional. Ressaltou o fato de a Eletrobras ter apresentado um lucro de 30 bilhões de reais nos últimos três anos. A Chesf, empresa eminentemente nordestina, é responsável por 10% da produção de energia elétrica do país. Também foi alegado o provável aumento da tarifa de energia para o consumidor final.

Outro fator de preocupação para a oposição é o controle dos reservatórios que servem a objetivos múltiplos que poderiam ficar prejudicados com a desestatização. Cinquenta e dois por cento deles estão sob o controle da Eletrobras.

Chegando para perto do coração, nosso coração, o lamento de ver a nossa Chesf escorregando para fora entre os dedos das nossas mãos. Breve estaremos a participar dos lamentos que certamente aparecerão nos nossos meios de comunicação. Participaremos deles. Deixaremos a oportunidade para os nordestinos de vigor, cepa inquebrável, que sempre souberam sobreviver aos rigores da seca na caatinga.

Ah, quem não ouve sossega, ouve coitado! Há anos bradamos neste site que estamos num grande Titanic fazendo água. Pequenino nos rincões da Bahia, clamamos. Como cigarras de La Fontaine, cantavam e dançavam. Virão outras privatizações.

 

Francisco Nery Júnior




 

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