Cestas básicas em troca de votos? Veja o que disseram prefeitura e coligações envolvidas no episódio da Caiçara

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 21 de outubro de 2020 às 20:45




 

 

Coligação Inova Paulo Afonso (Anilton e Flávio Henrique)

 

Por uma eleição justa e democrática

 

Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

 

O que tem se observado na cidade de Paulo Afonso, é o uso disfarçado de Programas Sociais e de Situação de Emergência pelo COVID, para ações ditas como “Benefícios Eventuais”, buscando manter uma relação de dependência e assistencialismo, atendendo pessoas fora dos critérios estabelecidos em Lei e que numa eleição pode se caracterizar como Compra de Votos.

 

Para ter direito aos Benefícios eventuais, como o Auxílio Alimentação (Cesta Básica), faz-se necessário o enquadramento dentro dos critérios descritos na Lei Municipal 1185/2010, como o cadastramento com renda familiar mínima, ocorrência do fato aquisitivo e visita da Assistência Social. Não tendo estas pessoas o cadastro, não poderia receber os benefícios como cesta cásica, cisternas, material de construção, entre outras.

 

Foi o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2020 no povoado Caiçara 1, nesta cidade.

 

Funcionários da prefeitura (CRAS – Secretaria de Desenvolvimento Social) foram surpreendidos numa distribuição de cestas básicas, para pessoas sem inclusão nesse cadastro. As denúncias estão sendo encaminhadas a Justiça eleitoral e ao Ministério Público, que este e outros benefícios estão sendo oferecidos por intermédio de candidatos a vereadores e por assessores do prefeito, em vários pontos da cidade, com destaque às comunidades mais carentes e vulneráveis, como forma de conquistar a simpatia dessa população e consequente seu posterior voto.

 

Usar da fragilidade dessas pessoas, buscando apoio em troca benefícios além de crime eleitoral configura também um crime social, visto que as ações de combate à pobreza deveriam ser mantidas durante todos os anos e não somente nesse período eleitoral.

 

Na ocorrência citada, fiscais que atuam no combate ao crime de compra de voto, suspeitaram da ação e estavam registrando o fato, quando também recebeu a colaboração de um Policial Militar à paisana que passava pela localidade, que percebendo o suposto ilícito deu voz de prisão à equipe no local e encaminhou os suspeitos para esclarecimentos na Delegacia da cidade de Paulo Afonso.

 

As equipes de fiscalização estão por toda a cidade, e a própria Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo “Pardal” para este fim. Seja também um fiscal. Denuncie.

 

A Coligação Inova Paulo Afonso não se utiliza de força bruta, e sua única “arma” é a verdade.

 

Todos nós estamos buscando uma eleição justa e com equidade entre os candidatos. A democracia vai vencer esta luta.

 

Coligação Juntos Somos Mais Paulo Afonso (Luiz de Deus e Marcondes)

 

Os candidatos Luiz de Deus e Marcondes Francisco vem a público manifestar seu repúdio à tentativa de apoiadores de uma chapa adversária de relacionar o trabalho de servidores da SEDES com a nossa campanha.

 

Em virtude destes graves fatos, que exigem uma pronta resposta da Justiça, resolvemos adiar a #Live55 desta quarta-feira (21).

 

Paulo Afonso não vai aceitar a intimidação covarde de arruaceiros a pais e mães de família no honesto exercício das suas funções.

 

O povo de Paulo Afonso não será intimidado. A justiça será feita.

 

Prefeitura de Paulo Afonso

 

A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), repudia a abordagem realizada com a equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), durante esta quarta-feira (21), por integrantes da coligação Inova Paulo Afonso, inclusive com utilização de arma de fogo.

 

As servidoras realizavam o trabalho de entrega de cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social, ação que está regulamentada dentro da Lei Municipal 1.353 de 22 de dezembro de 2016. O projeto faz parte da Sedes, realizado corriqueiramente, inclusive com respaldo de decisão do juiz eleitoral Adriano Lemos de Souza, em 2016, pela autorização da continuidade de programas assistenciais/ emergenciais durante período eleitoral, tendo em vista que as pessoas que necessitam não podem ser penalizadas sem o benefício.

 

A Sedes reforça que a equipe estava totalmente paramentada, com fardamento e carro exclusivo da secretaria, como estabelece os critérios para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, tendo o Município, a responsabilidade por sua implementação e coordenação.

 

A Sedes ressalta o seu compromisso em continuar servindo a população de Paulo Afonso, dentro dos parâmetros da legalidade, responsabilidade e ética.

 




 



22 comentários em “Cestas básicas em troca de votos? Veja o que disseram prefeitura e coligações envolvidas no episódio da Caiçara”

  1. INTERESSANTE: NAS ELEIÇÕES PASSADA, PAULO DE DEUS NÃO GANHOU PORQUE LUIZ DE DEUS, E ANILTON ESTAVAM JUNTOS E FIZERAM A MESMA COISA. TUDO COM PROVAS. NÃO DEU EM NADA. AGORA A COISA SE REPETE COM PAULO DE DEUS, JUNTO COM O IRMÃO E CONTRA ANILTON. ISSO É BRIGA DE FAMÍLIA, E QUEM TEM QUE ACABAR COM ESSA SAFADEZA É O POVO. CABE A NÓS ELEITOR, TIRARMOS ESSA FAMÍLIA DO TRONO. ANILTON, É DA FAMÍLIA. QUE O POVO, DEIXE DE SER IDIOTA. MUDANÇA JÁ.

  2. Interessante que esse grupo do Inova sempre fez isso em suas campanhas e agora é criticando. Quem tem a máquina na mão vai usar de tudo para continuar no poder. Política é suja msm! Dinheiro e poder falam mais alto. Por mim não voltava em nenhum desses grupos ai, são farinha e msm saco. Melhor votar em quem nunca foi prefeito pra dar uma chance de mostrar serviço. AB teve sua chance e não fez nada, agora vem com as mesmas promessas de campanha, falando em geração de emprego, fala serio.

  3. Estranho esse afeto e cuidados para xom a população. No período de PANDEMIA DE VÍRUS, a SEDES GASTOU UMA FORTUNA COM INSUMOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E AUTOMATICAMENTE, FECHOU AS PORTAS DA SUBPREFEITURA, DEIXANDO A POPULAÇÃO DE PAULO MAIS CARENTE NA MISÉRIA.
    ESSAS CESTAS BÁSICAS FORAM COMPRADAS COM VERBAS MUNICIPAL OU FEDERAL ?
    A “BURGUESIA ,FEDE E QUER FICAR RICA.”

  4. Nossa! Nem sabia dessa lei que já está em vigo há 10 anos e que foi Anilton Bastos que a sancionou! A cada dia estou mais feliz de está ao lado certo de quem realmente se preocupa com a gente. Não sabia de todos os beneficios da Lei 1.185/10: auxilio moradia, cesta basica, natalidade, funeral, viagens, etc. #dahora!

  5. O engraçado é que no começo da pandemia quando o povo mais precisou desse prefeito covarde ele não distribuiu cestas básicas e outra coisa prefeito” queremos emprego e saúde de qualidade

  6. Alguém tem dúvidas se tudo isso vai dar alguma coisa ,,,,pois bem não vai dar em nada vezes nada ..a justiças kkkkkkkk não vai dar em nada e vai haver muito mais que isso não vai parar saber porque? eles tem certeza que não dá nada….o 19 anda fazendo caminhadas com carro de som sem a presença do candidato ….a justiça eleitoral falou que isso não pode e aí … não dá em nada…

  7. quer dizer que esse “tipo” de “compra de voto” ANILTON NUNCA FEZ QUANDO FOI GESTOR??
    o povo de PAULO AFONSO que ainda vota em ANILTON ou LUIZ DE DEUZ são loucos, funcionários(com razão é claro) ou quem não conhece as antigas gestões dos mesmos.

  8. ISSO E UAMA VERGONHA TENTANDO MANIPULAR OS ELEITORES CARENTES SEM ENFORMAÇÂO DOS SEUS DIREITO PERANTE O SEU DEVER DE VOTAR, FICAM PRATICANDO INRREGULARIDADES COMPRANDO OS VOTOS DOS ELEITORES VAMOS DISPUTAR AS ELEÇOES COM DEGNIDADES E ONESTIDADES. A JUSTIÇA ESTAR AI PARA CUMPRIR A LEI.

  9. esses candidatos dessa família são como um cabra bem feio que só arruma uma mulher se pagar eles só estão no poder a trinta anos porque paga não porque são bons e queridos pala população 😄😃😄

  10. COM 80 MILHÕES NA CONTA… CESTA BÁSICA É INSIGNIFICANTE!!! TEM MUITA CAÇAMBA RODANDO NA CIDADE ENTREGANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRAS COISITAS $$$$ . O VALE TUDO PARA TER O PODER COMEÇOU.

  11. De novo essa conversa? Toda eleição tem essa coisa, meu Deus o povo que precisa tem qurle receber, só porque é eleição não pode fazer o serviço? Me poupem

  12. Talvez ñ sei se alguém que fez esse texto tão cheio de palavras de ódio já passou fome eiiiiiiii pare de ser ruim em falar que à sedes tá ajudando às pessoas carentes agora vcs já procuraram saber se a sedes parou durante esse período de pandemia à resposta é ñ à sedes trabalhou dobrado para atender às famílias carentes e levar comida pra mesa dessas famílias,agora eu pergunto fazer à busca ativa visitá domiciliar e à funcionária estava trabalhando fazendo o seu papel até porquê crime seria se fosse entregue sem às visitas né verdade?Agora me diga essas famílias que já estão cadastradas essas que fizeram cadastros e sentem fome com seus filhos vão ficar sem comer no período eleitoral????se está na lei então ñ ouve crime eleitoral, sim à assistente social é candidata,??? Ou está fazendo o seu trabalho,política depois o povo tem que comer e se à lei permite à entrega de comida para essas famílias política assim nunca vai ganhar meu voto perseguir mães e pais de família isso sim é um crime.

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