20 de setembro de 2021

Bolsonaro veta punição para quem disseminar fake news

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Redação (pa4.com.br) com Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, nessa quarta-feira (1º/9), projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.

Entre os vetos do mandatário da República, está o trecho que prevê punição para quem praticar “comunicação enganosa em massa”. O PL determinava reclusão de 1 a 5 anos mais multa para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

No veto, o chefe do Executivo diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objetivo da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que compartilhou”. O presidente questiona também se “haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico”.

Por fim, o presidente alega que a proposta tem “o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais”.

Inquérito das Fake News
Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News, que apura a disseminação de notícias falsas. O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, incluiu o mandatário do país na investigação no último dia 4 de agosto, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O STF vai apurar se o presidente cometeu crimes durante a tradicional live de quinta-feira, na qual afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018.

Outros vetos
O titular do Planalto também vetou trecho do PL que determinava punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação” sob o argumento de que haveria dificuldade para definir “o que viria a ser manifestação pacífica”.

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COMENTÁRIOS

Comentários 16

  1. Luzinete says:

    Fez mais que certo pois, esse tipo de lei só iria prejudicar os mais pobres que por terem menos acesso a informação não pesquisam e repassam toda e qualquer notícia que recebem sem maldade acreditando ser verdade

  2. Marília says:

    Não vivemos em uma ditadura e se fosse começar a punir por fake news ia ter que, fechar meios de comunicação e punir alguns jornalistas, políticos, etc que gostam de criar factóides para ter destaque mas, pra quem tem influência não ia dar em nada e só o pobre é que ia ser prejudicado, o presidente agiu certo

  3. Lampião Baiano says:

    Normal. Como o bolsonarismo sobreviveria sem propagar fake news?

    • Lúcia says:

      Não sou bolsonarista mas, não vivo em uma bolha pois, a pessoa achar ruim o presidente vetar uma lei absurda dessa me desculpe mas, só sendo alienado

      • Lampião Baiano says:

        Por gentileza, justifique a lei ser absurda.

        • Lúcia says:

          Criminalizar com dois a oito anos de prisão o usuário de internet, quem está na ponta, num país com as características de acesso que nós temos, onde a maioria dos acessos se dá pela rede móvel e com planos de franquia com poucos dados e que as pessoas terminam tendo acesso só o Facebook e o WhatsApp, quando acabam os seus planos. É uma temeridade.
          Sempre fui e serei defensora da incondicional liberdade de expressão. Por mais danos que a incondicional liberdade de expressão possa causar, estes sempre serão menores do que os danos causados pela “ausência de liberdade de expressão” ou da “liberdade de expressão limitada” próprios de regimes ditatoriais.

          • Lampião Baiano says:

            Infelizmente, o bolsonarismo de forma intencional define liberdade de expressão, ameaças e desinformação como uma coisa só. Tenho a convicção que utilizo minha liberdade de expressão sem ameaçar e nem desinformar. Quando recebo uma notícia, antes de compartilhar verifico a veracidade. E sou a favor que seja punido não só quem compartilha, mas principalmente quem cria fake news. Mentira não tem serventia nenhuma. Cadeia para os Pinóquios.

    • Cícera says:

      A cegueira da militância é tão grande que chegam ao ponto de criticar o veto de uma lei ditatorial que só prejudicaria o povão, independente de viés político

      • Lampião Baiano says:

        Lei ditatorial? E desde quando mentir merece proteção? Fui criado ouvindo que quem fala a verdade não merece castigo. Tanta informação falsa matando e desunindo, que acredito que somente leis severas para combater esse grande mal que prejudica as famílias brasileira.

        • Cícera says:

          Não existe sociedade verdadeiramente livre e evoluída sem liberdade de pensamento e de expressão que é o que ocorre em ditaduras e, não precisa ser especialista para ver que ao invés de estabelecer mecanismos eficientes no combate às notícias falsas, a lei, representaria grave ameaça aos cidadãos, sendo extremamente problemática em relação a temas como a censura, privacidade, Estado de Direito e devido processo legal, entre outros.

          • Lampião Baiano says:

            Eu vejo como um grande avanço no combate a desinformação. Uma forma de educar os brasileiros a pesquisar a verdade e não acreditar em mentiras como Cloroquina imuniza contra o vírus, por exemplo.

  4. Carlos Lantyer says:

    Muito bem, Presidente. Esta CPI é abusiva e afronta a liberdade de expressão e a democracia. Atualmente, a censura está mais forte e mais ampla, do que a censura do regime militar. No dia 07 de setembro, a onça vai beber água. O povo vai rugir. Queremos, liberdade de expressão e democracia. Somos contra o aborto e as ditaduras totalitárias do mundo comunista, como Cuba, Venezuela, China e Coréia do Norte, entre outras.

    • Lampião Baiano says:

      CPI abusiva? E desde quando comprovar que Cloroquina não foi referência em nenhum lugar do mundo no combate a Covid e desmantelar esquema de compra de vacina fantasma superfaturada afronta liberdade de expressão? Para quem defende um país sem corrupção, essa CPI merece uma medalha de honra ao mérito. Sou fã de Simone Tebet, Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Alessandro Vieira. Conhecem muito de leis.

      • Leide says:

        Você está disseminando fake news ao falar de esquema da vacina, uma vez que, não houve a compra que você tanto cita e a própria Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, após auditoria, que não houve sobrepreço ou outros tipos de irregularidade na negociação.

        • Lampião Baiano says:

          Infelizmente você está desinformada. No processo de compra existiu confecção de documento falsos, abuso de poder, prevericação, peculato…. Tentativa de corrupção já é considerado crime. Cancelar a compra só foi mais um atestado que o processo foi feito de forma ilegal. A parte mais absurda foi criar um banco (que não é banco) para ser avalista de um bilhão dando garantia um terreno que não vale nem duzentos mil. Mas tem gente que defende a corrupção no Brasil. Fazer o que?

  5. Neuza says:

    Decisão acertada pois Ia ser só mais uma lei pra punir o coitado do pobre que repassa tudo o que recebe no whatsapp

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