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REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM BAHIA NOTÍCIAS

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Contrário a medidas de restrição de circulação, como o lockdown, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o Exército pode ir às ruas para evitar que isso aconteça no país. Em muitos lugares do Brasil, inclusive na Bahia, o governo estadual impôs restrições para conter a circulação do coronavírus. Atualmente, o estado ainda está sob toque de recolher, das 20h ou 21h até as 5h.

 

Mas Bolsonaro luta contra essas medidas. “O nosso Exército, se precisar, iremos para as ruas não para manter o povo dentro de casa mas para restabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto. As Forças Armadas podem ir para a rua sim. Para fazer valer o artigo 5º, direito de ir e vir, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, prefeitos”, disse o presidente da República em entrevista à TV Crítica, do Amazonas, nesta sexta-feira (23).

 

Mesmo com a pandemia descontrolada no Brasil, que já possui mais de 386 mil mortes confirmadas em decorrência da Covid-19, Bolsonaro insiste em dissociar a crise econômica da crise sanitária. Segundo o jornal O Globo, ele disse que, caso ocorra problemas com as políticas de quarentena, tem o plano de “como entrar em campo”.

 

Militares reclamam de fala de Bolsonaro sobre usar Exército contra restrições

 

por Igor Gielow | Folhapress

 

Menos de um mês após a maior crise militar desde 1977 no país, Jair Bolsonaro voltou a incomodar altos oficiais das Forças Armadas com o que consideram uma bravata: o uso do Exército contra medidas de restrição para combater a Covid-19.

 

Durante sua visita a Manaus na sexta (23), o presidente disse à TV A Crítica que “nossas Forças Armadas podem ir para rua um dia sim (…) para fazer cumprir o artigo 5º [da Constituição]: o direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa”.

 

Para membros da cúpula militar ouvidos nesta manhã de sábado (24) pela reportagem, Bolsonaro confunde conceitos e usa sua posição de comandante-em-chefe das Forças Armadas de forma política, para pressionar adversários como os governadores João Doria (PSDB-SP) e Rui Costa (PT-BA).

 

O presidente, que já causara contrariedade anteriormente entre oficiais-generais ao insinuar que “o meu Exército” iria combater as restrições, desta vez foi mais detalhista ao desenhar o que pretende fazer.

 

“Nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido”, num trecho observado por um almirante como tentativa de asseverar autoridade.

 

Juridicamente, a ideia do presidente é uma salada que foi vista como esdrúxula por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde qualquer ação mais radical de Bolsonaro invariavelmente iria acabar.

 

Na entrevista, ele disse que os direitos fundamentais de ir e vir e de associação são tolhidos pelo toque de recolher. Como instrumento para sacar a carta militar, usou o surrado artigo 142 da Constituição, que dispõe sobre o emprego das Forças Armadas.




 

No texto, os Poderes podem requisitar o uso de força para manter a ordem pública. Aí entra o truque retórico de Bolsonaro, que na entrevista afirma que tem um plano discutido no governo para “o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil pela fome”.

 

No discurso presidencial, medidas que visam coibir a circulação do novo coronavírus, que de resto nunca chegaram perto de um lockdown com exceções pontuais, são as responsáveis por desemprego e miséria.

 

Como é usual, ele culpou o Supremo por “lamentavelmente” ter dado poderes aos governadores e prefeitos, o que é uma leitura torta: a decisão da corte visava suprir justamente a ausência de ações de governo no começo da pandemia.

 

O fato de Bolsonaro ter demorado quatro meses para restabelecer um auxílio emergencial quando a pandemia recrudescia naturalmente não entra na fala.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclusive está discutindo a recriação de mecanismos do chamado Orçamento de Guerra, para aumentar o poder de fogo reduzido da ajuda neste ano.

 

O orçamento, aliás, em 2020 foi aceito pelo governo a partir de uma proposta que envolveu Congresso, Supremo e Tribunal de Contas da União, sem iniciativa por parte do Planalto.

 

A questão é que, na prática, o caos que há no país é sanitário, com as quase 400 mil mortes da pandemia. Na visão de oficiais, não há nada que demande ação militar, no sentido de violência ou saques sistemáticos de supermercados, por exemplo.

 

Há temores, tanto entre militares quanto entre políticos e membros do Judiciário, do agravamento da crise social e eventuais instabilidades, mas nada parecido com o caos iminente pintado pelo presidente.

 

Há aqui um padrão. Em 2019, quando o Chile enfrentou protestos maciços de rua, Bolsonaro também balançou a ameaça de crise no Brasil para insinuar que poderia tomar medidas de força. Não deu em nada.







Em 2020, ao longo da crise institucional do primeiro semestre, quando participou de atos pedindo o fechamento de outros Poderes, Bolsonaro usou o quanto pôde a imagem das Forças Armadas.

 

Tudo isso se acalmou até a piora da pandemia, quando o presidente cobrou do então ministro Fernando Azevedo (Defesa) mais apoio político nas Forças. Bolsonaro estava agastado com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, que havia rechaçado publicamente a ideia de envolvimento do serviço ativo com a política.

 

Isso devido ao fato de que a imagem do Exército estava sendo corroída pela criticada administração da crise sanitária pelo general Eduardo Pazuello, que acabou demitido da Saúde e deve ser o alvo principal do começo dos trabalhos da CPI da Covid no Senado.

 

O resultado foi a demissão de Azevedo, seguida pelo pedido conjunto de saída dos três comandantes de Forças, transformado por Bolsonaro numa demissão pelo novo ministro, o general Walter Braga Netto.

 

Na escolha dos novos comandantes, contudo, pacificou um pouco a situação interna, dado que eles indicaram que seguiriam exatamente a linha de seus antecessores. Para militares, as falas de Braga Netto mais alinhadas a Bolsonaro, como no episódio em que ele disse que era preciso respeitar o” projeto escolhido pela maioria dos brasileiros”, são apenas para consumo externo.

 

Mas alguns políticos tomaram nota do fato de que o presidente citou o ministro nominalmente ao delinear seu “plano contra o caos”, mantendo cautela acerca de suas reais intenções.

 

Seja como for, as medidas usuais de intervenção para situações de calamidade, estado de defesa (mais pontual) ou de sítio (no país todo), dependem do Congresso para serem aprovadas –ou seja, seriam de difícil aprovação hoje.

 

Os militares seguem enredados no cipoal em que se meteram ao permitir a associação de imagem com o governo e ao auferir vantagens como sua reforma previdenciária e de carreira.



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COMENTÁRIOS

4 respostas

  1. Está mais que claro que nosso presidente tem problemas cognitivos e psiquiátricos, de forma que ele nem sabe o que diz, pois pro que ele deseja fazer não depende apenas dele, basta entender um pouco de constitucionalidade! Muita gente até torceu, assim como eu, que ele pudesse mudar nosso país, mas basta olhar pro ele diz e faz, sem precisar recorrer a mídia contrária a ele, que é evidente q ele não tem competência nenhuma para governar a nação! Insistir nele é não querer enxergar o óbvio!

  2. Concordo!!!!
    fechar igrejas é uma safadesa,,,
    tá chio de ladrões roubando de noite em pleno toque de reclher,,,
    cade a políca de Paulo Afonso?

    e os prefeitos e governadores do nordeste estão prendendo quem veste camisa do Brasil, da seleção brasileira e do Bolsonaro….
    Isso é crime de lesa a pátria..
    Exercito tem que prender estes governadores e prefeitos comunistas….

  3. Está certíssimo pois assuntos nacionais competem ao presidente e não aos governadores e prefeitos que vem agindo como ditadores com aval do supremo que não foi eleito e sim indicado pois o presidente foi eleito com mais de 50 milhões de votos e ele é quem tem que governar

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