Três meses após a aprovação da lei que limita a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário a 40% do valor da conta de água em Paulo Afonso, o prefeito Mário Galinho voltou a se pronunciar sobre o tema e afirmou que o município poderá recorrer à Justiça caso a medida não seja cumprida.
Na manhã desta segunda-feira (8), o gestor informou, por meio das redes sociais, que recebeu representantes da Embasa em seu gabinete para reforçar a defesa da redução da taxa de esgoto, atualmente cobrada em 80% sobre o consumo de água.
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Segundo Mário Galinho, a Prefeitura já cumpriu sua parte ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal, sancionar a legislação e colocá-la em vigor. O prefeito destacou que a administração municipal segue acompanhando o caso para que o benefício chegue à população o mais rápido possível.
“A Prefeitura já fez sua parte. A lei foi sancionada, já está em vigor e estamos acompanhando de perto para que esse benefício chegue o mais rápido possível ao bolso do nosso povo”, declarou.
Galinho também adotou um tom firme ao tratar da aplicação da nova legislação. “E deixamos o recado bem claro: se a lei não for cumprida, vamos buscar na Justiça a garantia desse direito para os pauloafonsinos”, afirmou.
A Lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo Municipal, estabelece que a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário não poderá ultrapassar 40% do valor da conta de água, além de definir outras obrigações relacionadas à prestação dos serviços de saneamento no município.
