RIBEIRA DO POMBAL – O ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans, Dadá, encaminhou nesta segunda-feira, 25, representação ao Ministério Público do Município, precisamente ao Promotor Dr. João Paulo Schoucair, denunciando os radialistas Joilson Costa e Marck Viana, da Rádio Pombal FM, por suposta “propaganda velada do Governo José Lourenço Júnior”, os quais estariam infringindo a Lei Eleitoral no tocante à proibição de Propaganda Antecipada, daqueles que qualifica de pretensos e notórios candidatos a prefeito nas eleições de 2012 pela situação.
Dadá afirma que no documento que “a conduta da Rádio Pombal FM, bem como, dos locutores citados ferem gravosamente a legislação eleitoral” e pede ao Promotor que averigue a denuncia das práticas que se constatadas verídicas feririam a Constituição Federal e a Legislação em vigor.
A Legislação Eleitoral, Lei 9.504/97 prevê que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição” e prevê que uma possível violação de seus artigos sujeitará tanto responsável pela infração quanto o beneficiário, este se comprovado conhecimento prévio, multa no valor de cinco a vinte e cinco mil reais. Os locutores têm até o dia 04 de agosto para apresentar defesa escrita.
