Paulo Afonso se prepara para abrir o PROCON Municipal (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). A instalação do órgão de proteção e defesa do consumidor trará facilidades à população, que não precisará mais recorrer à capital para fazer as reclamações.
“Com este avanço a sociedade civil é amplamente representada e o órgão passa a ter uma melhor estrutura para trabalhar na questão da educação para consumo e maior abrangência nas fiscalizações”, observa o advogado e procurador do Município, Flávio Lima.
A unidade do PROCON também terá autonomia para fiscalização e aplicação de penas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de realizar estudos e pesquisas no comércio local para auxiliar o consumidor na hora da escolha de um estabelecimento para compra.
Qualquer irregularidade que o consumidor enfrente poderá procurar o PROCON, assim que estiver
O projeto está pronto e a lei que institui o órgão no município deve ser encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. O próximo passo da Prefeitura é a capacitação de funcionários para o atendimento ao público.
