Os vereadores delmirenses aprovaram, na sessão desta quinta-feira (2), projetos de Lei do Executivo versando sobre a criação dos programas municipais de Material e do Uniforme Escolar, e da instituição da lei geral municipal da microempresa. Estiveram presentes o presidente Valdo Sandes e os vereadores Geraldo Xavier, Ezequiel Costa (Kel), Francisco de Assis (Kinho), Carlos José (Gato), Edvaldo Nascimento, Marcos Antônio (Marquinhos) e Carlos Roberto Cacau Correia.
Os projetos foram votados em caráter de urgência, a pedido do vereador Marquinhos. “Solicito a votação destas proposições em caráter de urgência por se tratar de questões que beneficiarão a população e que necessitam ser realizadas em menor tempo possível”, falou.
Os Programas Municipais do Material e do Uniforme Escolar prevêem a distribuição gratuita aos estudantes da rede municipal de ensino, fardamento completo e todo material escolar, como cadernos, lápis, canetas, régua, entre outros.
O Projeto de Lei que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa objetiva o incentivo às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, com redução considerável para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa, proporcionando o desenvolvimento deste tipo de atividade no município.
Foi apresentada ainda a proposição do vereador Geraldo Xavier, instituindo o período de 12 a 30 de junho dedicado ao quadrilheiro junino, que foi enviada à comissão de justiça para emissão de parecer.
As informações são da ASCOM/Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia
