Por 7 votos contra 2, a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou na noite desta terça-feira (05/04) uma Indicação ao Prefeito Anilton Bastos Pereira (DEM) solicitando a imediata exoneração do secretário municipal de saúde, Luiz Aureliano. Até mesmo o vereador da bancada governista, Marquinhos do Hospital aprovou a proposição.
Os vereadores invocaram o art. 28 da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ordena que os cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do SUS, só podem ser exercidas em regime de tempo integral, assim como o parágrafo 2º do mesmo artigo proíbe a acumulação de cargos públicos para os ocupantes de cargos de chefia.
No debate de ontem sobre a saúde do município, o próprio secretário admitiu que é médico do PSF (Posto de Saúde da Família) da cidade de Petrolândia-PE e que também é plantonista do HNAS (Hospital Nair Alves de Souza), que é um prestador de serviços do SUS (Sistema único de Saúde) do município, no qual ele é o secretário.
A indicação aprovada aponta que Aureliano está acumulando vários cargos no âmbito do SUS e que não está exercendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em tempo integral e, portanto, descumprindo as normas do SUS.
Na justificativa da matéria aprovada, os vereadores argumentam que: “o prefeito Anilton Bastos ao ser cientificado dessas práticas irregulares e ilegais e, em não tomando providências, poderá praticar o crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal)” e indicam a imediata exoneração do secretário para restabelecer dessa forma, “a moralidade e legalidade na administração da Saúde no Município de Paulo Afonso”.
Votaram a favor:
Aroldo do Hospital (PTB)
Celso Brito (PSB)
Daniel Luiz (PSDB)
Dinho (PSC)
Gilson Fernandes (PSB)
Marquinhos do Hospital (DEM)
Ozildo Alves (PTN)
Votaram contra:
Juvenal Teixeira (PDT)
Marcondes Francisco (PRP)
