O que realmente significa democracia e igualdade no Brasil?
Nos últimos dias a concepção de democracia que nos foi ensinada caiu por terra. Digo-lhes caiu por terra porque há muito já se proclamou que a democracia, muito mais que governo da maioria é sobremaneira o governo onde deve-se imperar o respeito aos direitos humanos. Quando eu digo direitos humanos eu me refiro aos direitos que derivam de um sociedade justa e igualitária. Aliás, não é esse um dos princípios fundamentais da nossa República? Essa semana o Brasil foi marcado por declarações desastrosas de um membro do parlamento federal. Sim, desastrosas. Inobstante sua opinião sobre a diversidade de gênero e sobre os negros lhe ser algo peculiar e não condizente com a figura pública de um deputado federal, soou um tanto quanto desrespeitoso vir à público e encenar um pseudo ódio por determinada ramificação da sociedade esperando que suas declarações fossem acobertadas pelo manto da imunidade parlamentar.
A mim me custa entender por quê algumas pessoas e instituições se opõe com insistência a aceitar a igualdade de direitos entre heterossexuais, gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Há os que dizem que se opõe, por exemplo, ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo porque defendem a família. A quais famílias? Por acaso a minha e a de quem está lendo esse texto não conta? Quais danos fazemos às suas famílias? Se tivermos os mesmos direitos que eles os prejudicaremos? Vão deixar de existir família heterossexuais porque um gay poderá herdar a casa em que viveu vinte anos com seu parceiro falecido, ao invés de ser posto na rua, ou porque uma lésbica venha junto com sua parceira lançar mão de um crédito para comprar-lhes um apartamento juntas? Vão deixar de existir famílias heterossexuais porque dois homens ou duas mulheres que se amam e querem casar-se possam fazê-lo?
Essas mesmas pessoas e instituições têm dito que o matrimônio é iminentemente heterossexual porque provém da natureza. Da natureza, como as plantas, os rios, as tormentas, os animais, os homens, e as mulheres? Não foi acaso o matrimônio uma invenção do homem? O matrimônio existe desde que o mundo é mundo ou foi criado em determinado momento da civilização? Foi sempre imutável ou sofreu mudanças ao longo da história do mundo? Por acaso a fidelidade, a monogamia, o patrimônio, o sobrenome, a herança, o poder familiar, as pensões e a nacionalidade são derechos da natureza? Não, são construções sociais.
Até o século IV da nossa era, não existia nenhum impedimento legal contra o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Foi então, com a adoção do cristianismo como religião oficial do império, quando o matrimônio passou a ser exclusivamente heterossexual. Até esse momento, repito, era legal que um homem se casasse com outro homem e uma mulher com outra mulher. Tampouco era o matrimônio, todavia, um sacramento. Se dizem muitas mentiras e muitas vaguezas para confundir, mas há que se buscar a verdade nos livros de história, que, todavia, não mordem. Tampouco também existiram sempre os prejuízo que hoje existem contra a homossexualidade: não existia na Grécia antiga e não existia nas dinastias egípcias. O exemplos estão nas esculturas que o imperador Adriano mandou construir para seu amante Antínoo, ou nas pinturas dos faraós ou mesmo nas obras de arte dos povos mesopotâmicos. A própria palavra homossexualidade é uma criação da modernidade, mais precisamente do século XVIII, e apareceu pela primeira vez na Alemanha. Houve séculos e séculos em que a homossexualidade não existia se quer como categoria, de forma que o mundo do amor se dividia entre quem se deseja e se apaixona sejam os outros do seu sexo ou do sexo oposto.
Pessoas como o deputado Bolsonaro insistem em dizer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é o fim da reprodução. Então, proibamos casar-se os estéreis, as mulheres depois da menopausa, os anciãos, ou aos que, simplesmente, decidam não procriar. Então eu lhes pergunto, o matrimônio sempre teria sido assim? Não, já lhes disse eu, mas se tivesse sido, convenhamos que também sempre houve a proibição de que uma pessoa negra se casasse com uma branca, até que a Corte dos Estados Unidos autorizasse os matrimônios interraciais; sempre houve proibição de casamento de livres com escravos, até que estes passaram a ser livres; nos primeiros tempos da Colônia somente podiam casar-se aqueles que eram católicos e em boa hora isso foi mudado; nunca as mulheres havia tido a liberdade de eleger seus maridos, até que conseguiram. Há tantas coisas que sempre foram de um modo até que mudaram.
O que sempre foi igual e seguirá sendo, é que há uma quantidade de pessoas, em cada parte do mundo e em cada tempo, que se sentem atraídas e se enamoram e constroem projetos de vida com outras pessoas do mesmo sexo. Alguns estudos falam em pelo menos 10% da população, mas não importa quanto somos. O que importa é que existimos, que somos tão humanos como os demais, que nosso amor é igual em beleza, que nossos projetos de vida são tão valiosos como os de qualquer um.
O que provém da natureza é isso. Sentir a pele arrepiada, que o coração bate mais forte; sentir-se irremediavelmente atraído por esse olhar, por esse corpo, por esse outro ou essa outra, decidir que queremos estar juntos ou juntas, que queremos compartilhar a vida. Isso é natural.
No mais – os direitos patrimoniais, os benefícios sociais, as convenções jurídicas com as quais o Estado protege às famílias que as pessoas constroem – não tem nada de natural. O matrimônio é um contrato, e nós queremos poder celebrá-lo com os mesmos direitos. E mais, queremos celebrá-lo com o mesmo nome, porque quando gays firmam um contrato de aluguel, não o chamamos de “união civil de locação de imóveis”, e quando lésbicas firma um contrato de trabalho não se chama “contrato lesbiano de trabalho com o patrão”. Quando nos casamos, queremos que se chame matrimônio. Queremos seja uma festa, que venham nossa família, amigos, companheiros de trabalho. Queremos celebrá-lo como qualquer pessoa.
Nos diz a Constituição. Quem quiser lê-la é fácil de encontrar. Nos dizem os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: Todos somos iguais perante a lei e ninguém deve sofrer discriminação; todos temos direito a formar uma família; todos temos direito ao matrimônio; todos temos direito a igual proteção do Estado. A Constituição está aí para ser cumprida. Podem dizer por exemplo que qualquer legislação que proteja ou iguale direitos entre a diversidade de gênero fere a igualdade. Mas você sabe o que é igualdade? Igualdade não seria tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente? E não foi devido a essa premissa que surgiram o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso?
Agora, mais que tudo isso que foi dito, será que não se entende que estamos falando, em definitivo, do direito a ser feliz? A quem lhe parece tão mal e desonroso que possamos vivê-la.
O que realmente significa democracia e igualdade no Brasil?
Nos últimos dias a concepção de democracia que nos foi ensinada caiu por terra. Digo-lhes caiu por terra porque há muito já se proclamou que a democracia, muito mais que governo da maioria é sobremaneira o governo onde deve-se imperar o respeito aos direitos humanos. Quando eu digo direitos humanos eu me refiro aos direitos que derivam de um socieda
