Deputados definem PEC dos suplentes seguindo a ordem das coligações

Reunidos ontem, líderes partidários decidiram encampar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações, e não dos partidos. A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e deve tramitar com caráter prioritário.

“Essa é uma boa iniciativa, que vamos encaminhar o mais rápido possível. Vamos nos basear em uma decisão do Legislativo”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Ontem pela manhã, Maia esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que não quis comentar o assunto. A decisão dos deputados vai contra entendimentos recentes da Corte. O impasse teve início em dezembro de 2010, quando, por 5 votos a 3, o Supremo decidiu pela convocação do suplente do mesmo partido na substituição do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A alegação é que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido – e não ao parlamentar. Até agora, porém, as decisões foram concedidas em caráter liminar, sem julgamento de mérito.

Na sexta, a ministra Carmem Lúcia decidiu que os suplentes Humberto Souto (PPS) e Carlos Victor (PSB) devem assumir as cadeiras dos licenciados Alexandre Silveira (PPS) e Alexandre Cardoso (PSB). O problema é que a Câmara já deu posse a João Bittar (PR) e Dr. Carlos Alberto (PMN), tendo por base a sequência das coligações. Um dos casos é do ex-boxeador e agora deputado Acelino Freitas, o Popó, (PRB), que tomou posse no caso do ministro Mário Negromonte (Cidades), que é do PP.