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Desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decretou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, a prisão do ex-deputado estadual Cícero Ferro. A ordem judicial se refere a processo no qual o ex-deputado responde pela autoria intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, ocorrido em 1º de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande.


O advogado Welton Roberto explicou que estará ainda hoje entrando com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Mas Cícero Ferro não está em Alagoas. As informações são de que o ex-parlamentar está em Portugal, já que não participaria da solenidade de posse dos deputados, na tarde de hoje. Com a prisão decretada, Ferro já pode ser considerado foragido da Justiça.


Nas primeiras horas de hoje, Agentes da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil de Alagoas cumpriram o mandado de prisão e de busca e apreensão da residência de Cícero Ferro, localizada no condomínio de luxo Aldebaran.


Em diligência, os policiais da Deic estiveram na casa de Ferro, que estava fechada. De acordo com a polícia, foi necessária a utilização de um chaveiro para que os militares tivessem acesso as dependências. Todo o trabalho foi acompanhado pelo advogado.


Welton Roberto disse ao CadaMinuto que o objetivo do mandado era a busca de armas e passaporte na casa de seu cliente, além de outros documentos para serem usados como prova em processo criminal. “Causou estranheza um mandado expedido pelo desembargador. A polícia esteve no local, mas não encontrou nada”, declarou.


Welton Roberto explicou ainda que, sobre uma possível prisão de Ferro, que hoje já não ocupa mais uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Cícero Ferro está protegido por uma liminar da ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Teresa de Assis Moura. A prisão de Ferro está impedidda de ser decretada por juízes de primeiro grau. “Ferro tem esta liminar que foi concedida pela ministra e assim está impedido de ser preso. Não dá para desobedecer essa decisão do STJ”, concluiu.


Decisão de Manso


Em sua decisão monocrática, o desembargador afirma que “a prisão preventiva deverá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”.


Ele acrescenta que “diante da existência de fatos novos, de ofício, com base no art. 311 e 312, do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu Cícero Paes Ferro, como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.


O desembargador diz que a decretação de prisão preventiva de deputado não é inédita na Justiça brasileira.
Afirma que “a regra constitucional descrita no artigo 74, parágrafo 2º, da Constituição do Estado de Alagoas, com supedâneo no art. 53, parágrafo 2º, de nossa Lei Maior, concernente à imunidade parlamentar e da proibição de prisão deste (a não ser em caso de flagrante delito por crime inafiançável) ‘não pode ser tomada em sua literalidade, menos ainda como regra isolada do sistema constitucional’ (Ministra CARMEM LÚCIA, NO HC nº 89417/Rondônia, em 22/08/2006, Primeira Turma do SRF)”.


Orlando Manso lembra que “no fato acima, a decisão foi tomada numa hipótese em que a Assembléia Legislativa de Rondônia, composta por 24 deputados, teve decretada a prisão de um dos seus parlamentares, por ministra do STF e essa prisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal”, tendo como relatora a ministra Carmem Lúcia.


Para ele, a hipótese se aplica em situações excepcionalíssimas. “Bem assim, acontece no caso sub judice. Trata-se de uma situação EXCEPCIONALÍSSIMA, já que a própria Mesa Diretora da Assembléia Legislativa contribuiu e vem contribuindo para estancar a tramitação dos processos contra o réu e deputado Cícero Paes Ferro, quando não cumpre as decisões emanadas pelo Poder Judiciário local e, essa “MANOBRA”, ou seja, a ‘licença médica’ a ser usufruída pelo deputado eleitor Dudu Holanda é talvez para ‘blindar’ o réu Cícero Ferro das garras da Justiça e mais uma vez estancar e atrapalhar a instrução criminal da Ação Penal em apreço”.


“Afirmo isso posto que o deputado Dudu Holanda, mesmo acompanhando todas as críticas feitas pela imprensa, não rebateu e nem apresentou nenhum documento médico hábil a comprovar a necessidade do mesmo se afastar, de logo, no primeiro dia de seu mandato. E, nesse caso, o deputado, tirando licença, poderão ser responsabilizados criminalmente os que porventura participarem desse engodo, incluindo o próprio parlamentar aqui nominado”.


O desembargador diz que “por outro lado, se apresentar tal documento, deverá ser este submetido à apreciação de junta médica, comunicando esse fato ao Conselho Estadual de Medicina e, em caso de desnecessidade da licença ou de atestado falso, serão enviadas peças ao Ministério Público, para se apurar as responsabilidade de todos os envolvidos que, porventura, tenham participado dessa trama”.


Suposta mudança


O CadaMinuto apurou que no último sábado (30) houve uma grande movimentação na residência do ex-parlamentar, o que acabou chamando a atenção de moradores do condomínio de luxo.


Vários objetos foram retirados da casa e colocados em uma caminhonete, que possivelmente possam ter sido levados para a fazenda do ex-deputado, localizada no interior de Alagoas, no município de Minador do Negrão.


Cícero Ferro pressupondo, que a partir de hoje está sem mandato, poderia ser novamente alvo da justiça, mediante expedição de mandados de busca e apreensão, ou até mesmo de prisão.


Sem mandato


Cícero Ferro não conseguiu ser reeleito como deputado estadual. Na tarde de hoje, os parlamentares serão empossados em cerimônia na Casa de Tavares Bastos. Com isso, Ferro perde o foro por prerrogativa de função.


Mas uma manobra entre parlamentares de partidos coligados ao de Ferro nas últimas eleições poderá reconduzi-lo a Assembleia. Chamado de ‘rodízio’, esse acordo teria como personagens os deputados Dudu Holanda, Maurício Tavares e Marcelo Victor.


Dudu Holanda já confirmou que ficará afastado da ALE devido uma licença médica, que deverá ser requerida em sessão ordinária. Ele será novamente submetido a uma cirurgia. Com isso, Ferro é que assumem a vaga de Holanda, como suplente.


Acusações sobre Ferro


Cícero Ferro também é acusado pela polícia de ser o autor intelectual do assassinato do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo Gomes Brandão morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.


Segundo o inquérito da Polícia Civil, por volta da 1 hora, Fernando Aldo deixou o camarote da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido e morto com nove disparos de pistola nove milímetros.


Com informações da PC/AL

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