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Após negociações com o Ministério Público do estado e o Procon, a Oi assinou nesta segunda-feira (31) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas que irão beneficiar os consumidores que sofreram com interrupções de serviços por conta do incêndio que atingiu a central da empresa no Itaigara no mês de dezembro.


Segundo o promotor Roberto Gomes, o acordo é benéfico para os consumidores e deve satisfazer a maioria das pessoas que tiveram problemas. “Agora, se o consumidor ainda se sentir prejudicado, ele pode procurar a Justiça”, garantiu o promotor. Ao todo, os descontos para os clientes Oi ultrapassam os 100 milhões de reais.


Ainda de acordo Gomes, uma reunião com a Oi acontecerá para tratar de questões das cidades do interior, onde muitos problemas estão sendo registrados. “Dentre as cláusulas, tem uma técnica que restabelecer que se o cliente procurar a Oi com um problema, ela tem 48h para identificar e 24h para resolver (o problema)”.


A Oi terá que atualizar seu plano de incêndio e, também, ficou determinado que não fará a cobrança do tempo que ficou sem serviços. Além disso, a empresa dará descontos no valor da média de consumo atingida pelos consumidores nos três meses antes da pane. A empresa também pagará R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.


Confira as principais cláusulas:
Aos 25.962 mil consumidores de telefonia fixa serão concedidos durante 3 meses descontos na conta da linha atingida correspondentes ao valor médio de consumo, a ser calculado na forma de parágrafo único;



Aos 11.973 consumidores de internet banda larga (Velox) serão concedidos durante 3 meses descontos na conta da linha atingida correspondentes ao valor médio de consumo, a ser calculado na forma de parágrafo único;

Aos 4.731 consumidores Oi Conta Total serão concedidoss durante 2 meses descontos correspondentes ao valor médio de consumo, a ser calculado na forma de parágrafo único;

Aos 194.990 clientes pós-pago telefonia móvel desconto de um mês, correspondente a isenção de cobrança nas ligações locais (mesmo DDD) números Oi Fixo ou Oi Móvel;

Aos 3.196.590 (três milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e noventa) consumidores do serviço pré-pago de telefonia móvel afetados serão concendidos 30 minutos de bônus para ligações locais (dentro do mesmo DD) de Oi Móvel para Oi Móvel para Oi Fixo

Os aparelhos WLL e os mini-modens 3G entregues aos consumidores gratuitamente serão doados

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