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No dia 30 de Dezembro de 2010, quinta-feira passada, o vereador Antônio Alexandre (DEM) no seu penúltimo dia à frente da presidência da Câmara Municipal de Paulo Afonso empossou o suplente de vereador Pedro Macário Neto (PP). O ato foi baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que  recentemente determinou que a vaga decorrente de licença ou renúncia fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação.


O atual presidente do poder legislativo municipal, vereador Regivaldo Coriolano (PCdo B) ao saber da situação ocorrida convocou uma reunião com os advogados  Fernando Montalvão e Celso Pereira de Souza para entender e avaliar os procedimentos jurídicos que o caso demandava.


Nesta terça-feira, 04 de janeiro, com base na consultoria jurídica e através do ato administrativo Nº 001/2011 o presidente Regivaldo Coriolano declarou nula a posse dada ao segundo suplente da coligação Pedro Macário. Sendo assim, o vereador Edson Oliveira (Dinho) primeiro suplente da coligação PP/PSC permanece no exercício da vereança.


 


Darcimone Patriota – ASCOM / CMPA


 

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