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A solenidade de posse do suplente de vereador Pedro Macário (PP) foi o último ato do então presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Antônio Alexadre (DEM) e foi realizada em 30 de dezembro, na quinta-feira passada. O ato foi baseado da decisão do STF que  recentemente determinou que a vaga decorrente de licença ou renúncia fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, e não da coligação. O ato obrigou o atual presidente da Câmara Regivaldo Coriolano (PCdoB) a convocar uma reunião na manhã desta segunda-feira (03/01) com os advogados Fernando Montalvão e Celso Pereira de Souza, aonde se chegou a uma conclusão: o ato de posse de Pedro Macário deverá ser anulado nesta terça-feira (04/01) pelo atual presidente Regivaldo Coriolano.


 


Veja os argumentos do advogado Fernando Montalvão sobre o caso:


 


“Essa posse de Macário acontecida já no apagar da luzes da última mesa é uma complicação adicional, embora o que se deve prevalecer no entendimento e vai haver um ato formal do novo presidente tratando dessa posse que foi dada a Macário, no dia 30 e a situação da convocação do primeiro suplente da coligação que é Dinho do partido PSC, o que eu lhe adianto, embora vai haver o ato formal do presidente da câmara, o que eu lhe adianto é que a tendência é a manutenção da convocação do vereador Dinho e o desapossamento do suplente de vereador Macário. Essa posse fica um ato sem efeito, mesmo porque, a própria câmara de vereadores já tinha dado posse anteriormente ao vereador Dinho, e, passa a ser um ato jurídico perfeito e acabado. A Mesa, não poderia passar meses depois para dar um novo entendimento, além do que a decisão do Supremo Tribunal Federal não se aplica a todo e qualquer caso, ela foi dado em um caso específico de um deputado.” concluiu o advogado Fernando Montalvão.

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