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A apreensão do produto foi motivada pela falta do devido registro da empresa junto ao Ministério da Pesca, irregularidade que também embasou a aplicação do Auto de Infração, com multa valor de R$ 424.000,00 e embargo das atividades até que a indústria se regularize junto ao órgão competente.

A equipe também emitiu um Auto de Infração no valor de R$20.000,00, pela omissão de informação da empresa ao Cadastro Técnico Federal (CTF), instrumento de controle do Ibama. Neste caso, a empresa não informou o armazenamento de produto perigoso, a amônia, produto utilizado no seu sistema de refrigeração.


Segundo informações prestadas pela coordenação da equipe, a empresa, considerada uma das maiores em sua área de atuação no estado, ficou como fiel depositária de todo o produto apreendido, estando a sua liberação, ou não, condicionada a regularização total da sua situação de acordo com a legislação ambiental vigente.


Essa ação de fiscalização fez parte da Operação Impacto profundo III, que está acontecendo no estado desde o inicio do período do defeso da lagosta, no dia 1º de dezembro, onde os agentes estão cobrindo todo o litoral norte do estado, até a divisa do Estado do Sergipe com a Bahia.


Os agentes chegaram até a empresa através de um procedimento de rotina: a checagem da declaração de estoque de lagosta. Isto é, a verificação do número declarado do crustáceo estocado  pela empresa logo no início do defeso.

Isto ocorreu porque a indústria tem como atividade o beneficiamento de lagostas e tilápias, este último proveniente da aquicultura, produto cultivado em tanques de rede no Rio São francisco.


A partir de agora a empresa iniciará os procedimentos administrativos e jurídicos buscando regularizar as atividades. Enquanto isso não acontece, permanece o embargo, e as demais penalidades, afirmam os agentes.

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